Análise de viabilidade técnica

CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS

SUBPREFEITURA BUTANTÃ

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS / SUPERVISÃO DE PROJETOS E OBRAS

A área e o córrego em questão, junto à Av. Abilio Pereira de Almeida, fazem parte dos limites do Parque Linear Água Podre – Ypuera, cuja administração é da SVMA. Sendo assim, como Subprefeitura inviabilizamos a proposta, porém, entendemos que seja necessária análise e manifestação da SVMA acerca do pleito.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Inviável, no âmbito da Subprefeitura Butantã.

Análise de viabilidade técnica

A limpeza dos córregos e rios é de responsabilidade das subprefeituras, conforme disposto no Decreto nº 42.239/2002:

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:  

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d'água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;  

Quanto à canalização, verificamos que o córrego encontra-se canalizado em praticamente toda a sua extensão, faltando apenas um trecho de cerca de 60m. Como a obra não foi feita pela SIURB, sugerimos consulta à Subprefeitura do Butantã (provável responsável pela obra), para verificação da possibilidade de canalização do trecho restante.

Quanto ao pedido de criação de parque, a análise deverá ser feita por SVMA, por competência.  

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final