3239. Realizar a contenção da margem do Córrego Ribeiro

Análise de viabilidade técnica

Intervenções de contenção de margens de córregos são de responsabilidade das subprefeituras, conforme disposto no Decreto nº 42.239/2002:

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:  

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d'água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;  

 II - pavimentação de vias de tráfego local;   

III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;   

IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;   

V - conservação de passeios e áreas verdes;  

VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;   

VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.   

Assim, a competência para análise/execução da proposta é da Subprefeitura de Guaianases.

Informamos ainda que a canalização do referido trecho (Altura da Rua Alexandre Legrand) do Ribeirão Itaquera está prevista como alternativa (1ª etapa, referente às obras prioritárias) em seu respectivo Caderno de Drenagem, que poderá ser consultado em: https://drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/obras/cadernos_de_drenagem/CBH_2022_Itaquera.pdf

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade orçamentária

o orçamento preliminar e referencial  para a execução da obra é de aproximadamente R$ 34.000.000,00 o que torna a obra inviável para 2026.

Viabilidade final

Tecnicamente a obra é viável, porém é inviável orçamentáriamente, pois os recursos oferecidos são insuficientes.