3277. Produzir Guia de Serviços Públicos e Cartilha de Participação
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30/05/2025
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Vila Mariana
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Código da proposta: 3277
Produção de Guia de Serviços Públicos e Cartilha de Participação na Vila Mariana
Produzir um libreto impresso em tamanho A6 contendo de um lado o mapa da Vila Mariana como todos os órgãos e unidades de serviços públicos e, na contracapa inversa, uma cartilha com todas as formas de participação do munícipe na gestão das politicas públicas. O Guia conteria o mapa da Vila Mariana com todos os órgãos e unidades de serviço público das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Trabalho e Empreendedorismo, Zeladoria e outros georreferenciados com respectivas legendas. Apesar de todas estas informações constem nos sites da Prefeitura elas aparecem em listagens extensas, ou divididas por secretarias que torna a consulta complicada fazendo com que o munícipe não se aproprie das ferramentas disponíveis para consulta, manifestação de demandas, denúncias ou insatisfações. Ter um Guia/Cartilha assim poderia tornar bem mais próxima a relação do munícipe com os agentes públicos. Para mais informações, anexo o documento.
Documentos (1)
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Guis_Cartilha_Vila_Mariana.pdf
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Análise de viabilidade técnica
Não definidaA proposta solicita a elaboração de cartilha com os serviços públicos localizados na Subprefeitura da Vila Mariana e com informações sobre participação social na gestão e controle das políticas públicas municipais.
O objeto da socilitação é de competência das subprefeituras, conforme previsto no art. 5º, IX, do Lei nº 13.399/2002: "São atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central [...] facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos".
As secretarias responsáveis pela oferta dos serviços poderão auxiliar com a prestação de informações para o conteúdo da cartilha; o mesmo recai para os órgãos públicos responsáveis pela gestão dos processos participativos da prefeitura. Todavia, pelo objeto do pedido focar na transparência ativa em nível de subprefeitura, sugerimos o encaminhamento da proposta para análise pela Subprefeitura da Vila Mariana.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelDiante a justificativa apresenta no parecer técnico, sugerimos o encaminhamento da proposta para análise pela Subprefeitura da Vila Mariana.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável