3284. Desenvolver um plano de combate a enchentes no Pq. São Luis

Análise de viabilidade técnica

O local indicado na proposta está inserido na região da Bacia Hidrográfica Verde-Pedras, cujo respectivo Caderno de Drenagem encontra-se em fase de elaboração. Esses Cadernos representam atualmente o principal instrumento de planejamento das ações de macrodrenagem no município. Dessa forma, qualquer intervenção futura na área dependerá dos resultados dos estudos, diagnósticos e diretrizes que serão estabelecidos no Caderno. A publicação do Caderno Verde-Pedras (Pirituba) está prevista para o segundo semestre de 2025. Assim, torna-se inviável a inclusão da proposta no Orçamento Cidadão – LOA 2026.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Proposta inviável conforme análise efetuada pelo órgão responsável.

Análise de viabilidade técnica

Entendemos se tratar de problemática relacionada a infraestrutura de drenagem territorial, a ser analisada na esfera da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB. Possivelmente pode estar atrelado as melhorias propostas no futuro caderno de drenagem da Cidade de São Paulo, que está no Plano Diretor de Drenagem do Município, onde seu Caderno de Drenagem está em fase de elaboração. Neste caderno são analisadas a condições da bacia, realizada a modelagem do córrego e seus afluentes, para mapeamento de áreas inundáveis e proposição de soluções para as inundações.

Análise de viabilidade orçamentária

Considerando a não definição do parecer de viabilidade ou inviabilidade de realização da proposta em questão, através do parecer técnico da Coordenadoria de Projetos e Obras, manifestamos a inviabilidade da análise da orçamentária.

Viabilidade final

Devido a sua complexidade a viabilidade não pode ser afirmada considerando que a análise deverá ser realizada na esfera da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, que possivelmente pode estar atrelado as melhorias propostas no futuro caderno de drenagem da Cidade de São Paulo, que está no Plano Diretor de Drenagem do Município, sendo assim, prejudicada a análise da viabilidade orçamentária.