3286. Construir um Centro de Convivência do Idoso e uma Casa da Mulher

Análise de viabilidade técnica

Em razão dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a análise de viabilidade técnica por essa secretaria recairá sobre a proposta de uma "Casa da Mulher" na subprefeitura de Ermelino Matarazzo. 

A Rede de Serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), voltada à promoção e defesa das mulheres, é composta pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCMs - Casa da Mulher), pelas Casas de Acolhimento, pelas Postos Avançados e pela unidade móvel de atendimento "Ônibus Lilás". Além das mencionadas, até o final do ano, os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs) integrarão essa rede; hoje eles são geridos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Para responder a análise da proposta, consideraremos que ela não só se relaciona à Casa da Mulher Brasileira, mas também aos CRCMs e CDCMs, que prestam serviços similares e complementares.  

Iniciando pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), ela é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Ministério da Justiça do Governo Federal, além de tratativas com a Guarda Civil Metropolitana, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) E Polícia Civil do Estado de São Paulo. Para abrirmos uma nova unidade precisamos, por um lado, de autorização e recursos do Governo Federal, e por outro de um extenso planejamento com todos os órgãos mencionados para oferecer todos os serviços hoje prestados na unidade da Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci. Diante das especificidades desse equipamento, não existe a intenção de abertura de um novo em 2026. Para suprir as necessidades locais, contamos com os demais equipamentos de proteção à mulher da Prefeitura de São Paulo, especialmente os geridos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). 

A rede de serviços de SMDHC, até o momento (01/07/2025) conta com 11 CRCMs e 15 CDCMs, espalhados por todas as regiões. A localização foi definida a partir de um amplo estudo territorial sobre os indicadores de violência contra a mulher e os registros de atendimento nos equipamentos de SMDHC, com o objetivo de promover a qualificação da rede e o atendimento mais aproximado às áreas com maiores índices relacionados à violência à mulher. A partir desses estudos identificamos os locais da Zona Leste de maior vulnerabilidade e que demandavam prioritariamente a presença de um equipamento de proteção à mulher, onde instalamos os atuais 02 CRCMs - localizados em: Rua Ibiajara, 495 – Itaquera; e Rua Pedro Soares de Andrade, 34, Vila Rosária, São Miguel Paulista). Unem-se a eles mais 07 CDMCs distribuídos na Zona Leste - localizados em: Rua Areia da Ampulheta, 101 - Castro Alves - Cidade Tiradentes; Rua Margarida Cardoso dos Santos, 500 - São Mateus; Rua Professor Zeferino Ferraz, 396 - Itaim Paulista; Rua Sabbado d’Angelo, 2085, 2º andar – Itaquera; Rua Coronel Carlos Dourado, 07- Vila Marilena – Guaianases; Rua Planície dos Goitacases, 456 - Guaianases; e Rua Teotônio de Oliveira, 101 - Vila Ema.  

A subprefeitura de Ermelino Matarazzo tem em suas proximidades os serviços prestados pelo CRCM Itaquera - localizado em: Rua Ibiajara, 495 – Itaquera -, e CDCM Itaquera -  localizado: em Rua Sabbado d’Angelo, 2085, 2º andar.  

Assim, consideramos que atualmente a rede de equipamentos de mulheres geridos por SMDHC suprem as necessidades da subprefeitura da proposta, podendo tal avaliação ser reavaliada a partir de novos dados de indicadores sociodemográficos e de violência de gênero na cidade de São Paulo para que haja a distribuição mais justa e equitativa possível em prol da defesa e promoção dos direitos das mulheres. 

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

A partir da justificativa do parecer técnico, consideramos a proposta como tecnicamente inviável.