3305. Implantar "Casa de Tebas"

Análise de viabilidade técnica

"A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) já planejou a viabilização do Memorial dos Aflitos, em memória à população que foi escravizada e marginalizada na cidade. O Memorial dos Aflitos será um marco simbólico, educativo e cultural, instalado em um local de importância histórica para as comunidades negras e indígenas e para a cidade de São Paulo. É uma iniciativa que resgata o passado para transformar o presente e reafirma a determinação de São Paulo de combater o racismo. A iniciativa está prevista na meta 92 do Programa de Metas 2025-2028, com viabilização prevista até 2028. Desta forma, entendemos que a proposta apresentada pela sociedade civil já estará contemplada nessa meta. Além disso, informamos que a SMC possui mais de 220 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais 70 estão em obras sendo executadas ou projetos em fase de planejamento de reformas/readequações. O setor de engenharia e arquitetura da SMC conta com uma equipe de apenas 17 pessoas, tornando a demanda para a implantação de novos equipamentos excessivamente alta no momento. Ademais, a Subprefeitura de Sé já está contemplada com 40 equipamentos culturais:
- Centro Cultural - Vila Itororó
- Bosque de leitura - Parque Jardim da Luz
- 3 Museu/Acervo Arquivo Histórico Municipal
- Biblioteca do Arquivo Histórico Municipal
- Biblioteca Monteiro Lobato
- Museu/Acervo Chácara Lane
- 5 Bibliotecas do Centro Cultural São Paulo 
- Centro Cultural – CCSP
- Museu/Acervo - Acervos do Centro Cultural São Paulo 
- 2 Salas de Cinema Centro Cultural São Paulo
- 3 Teatros do Centro Cultural São Paulo 
- Biblioteca - Raul Bopp
- Biblioteca - Mário de Andrade 
- 4 Centro Cultural - Centro de Referência da Dança, Centro de Memória do Circo,  Centro Cultural Olido, Praça das Artes
- 2 Escolas - de Música de São Paulo (Praça das Artes), Escola de Dança de São Paulo
- Museu do Teatro Municipal
- Ponto de leitura - Olido
- Sala de cinema -  Sala Especial SPcine - Galeria Olido
- 2 Teatro - Sala Olido e Sala Paissandu - Galeria Olido
- Teatro Theatro Municipal de São Paulo
- Biblioteca - Hemeroteca Mário de Andrade
- Administrativo Edifício Sampaio Moreira
- 3 Museu/Acervo - Beco do Pinto, Casa da Imagem (Casa nº 1), Solar da Marquesa de Santos
- Auditório Conpresp / Sampaio Moreira
- Centro de Culturas Negras Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxalá (embora não seja na subprefeitura da Sé, é equipamento voltado para a valorização das culturas negras)                    - Fomento à Cultura Negra

Além disso, o Programa de Metas 2025-2028 da Prefeitura do Município de São Paulo (versão inicial publicada no site https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/), estabeleceu para a SMC diversos compromissos, a maioria relativos a equipamentos culturais:
Meta 90: Requalificação de 25 equipamentos culturais
Meta 91: Inaugurar duas novas unidades da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)
Meta 92: Viabilizar a inauguração do Memorial dos Aflitos, em honra ao legado da população que foi escravizada na cidade e para a promoção de uma cultura antirracista.
Meta 97: Viabilizar um centro de economia criativa na Casa das Retortas, com foco nas indústrias da moda, gastronomia e da madeira. 
Meta 98: Viabilizar a abertura de 5 novos equipamentos de economia criativa voltados especialmente aos jovens das periferias.
Meta 107: Criar o SP CityPass, cartão de venda combinada de atrativos e experiências, para o crescimento do turismo integrado na cidade."

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é considerada inviável do ponto de vista orçamentário. Conforme parecer técnico, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) já administra mais de 220 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais cerca de 70 encontram-se em obras ou com projetos em fase de planejamento para reformas e readequações, atualmente custeados com recursos do FUNDURB. A inclusão de novos equipamentos neste momento implicaria não apenas no aumento da pressão sobre o orçamento destinado a ações já consolidadas e igualmente relevantes, como também geraria um acréscimo significativo na demanda por recursos humanos para gestão e acompanhamento das novas unidades. A execução direta de obras dessa natureza não compõe o escopo usual de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa. A destinação de recursos públicos para beneficiar individualmente uma entidade exige mecanismos legais específicos, como:

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

Tendo em vista que não localizamos no presente expediente qualquer informação detalhada do projeto para implantação de uma “Casa de Tebas”, que possa ser analisado sob os aspectos de competência desta Supervisão Técnica de Projetos e Obras, e, S.M.J., tratar-se de assunto de deliberação da Administração Superior e afeto às competências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, propomos o encaminhamento para aquelas Secretarias para análise e manifestação sobre esta demanda.

Análise de viabilidade orçamentária

Após a análise técnica realizado pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras da Subprefeitura Sé orientando o encaminhamento para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, nada mais resta a esta Supervisão de Finanças elaborar a viabilidade orçamentária da presente proposta, visto que não cabe a esta Supervisão e Subprefeitura Sé a análise da mesma.

Viabilidade final

Inviável