3309. Executar projeto piloto "Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros"

Análise de viabilidade técnica

Os principais eixos da proposta nº 3309, que sugere a criação de um Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros, com Painel de Informações e Mercado de Reciclagem, já estão contemplados por políticas públicas em andamento.

Informamos que já existe um equipamento público com esse perfil em funcionamento, voltado ao atendimento da população recicladora na região central (Abrigo Dom Bosco – Alameda Dino Bueno, 735). Tal equipamento é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

A proposta de criação de um painel com valores de mercado dos materiais recicláveis já é atendida pela plataforma digital oficial Recicla Sampa (https://www.reciclasampa.com.br).

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

O município dispõe de serviços de acolhimento que oferecem suporte a carroceiros, além de contar com serviço especializado para catadores, vinculado à proposta do projeto apresentado, tendo taxa média de ocupação de 78%, conforme monitoramento realizada pela Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial (COVS), disponível em:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGMwN2VhMGUtMGRlOC00NjZjLTlkMGUtOGVlZmM2OGJiNzAwIiwidCI6ImYzOThkZjljLWZkMGMtNDgyOS1hMDAzLWM3NzBhMWM0YTA2MyJ9

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

A proposta visa a implantação de um "Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros" com o objetivo principal "Garantir acolhimento digno e seguro aos carroceiros da cidade de São Paulo, oferecendo infraestrutura adequada para eles, suas carroças e seus animais, e promovendo sua reinserção social e econômica" (fls. 01). Para isso, sugere-se, em linhas gerais, a previsão de: estacionamento e guarda de carroças; canil/área de descanso para animais; galpão de acolhimento e convivência; painel de informações e mercado de reciclagem (fls. 02-03), além da contratação de equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, cuidadores de animais, seguranças, pessoal de limpeza e manutenção (fls. 03). Por fim, intenciona-se que o projeto seja instalado em imóvel na Subprefeitura da Sé. 

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania conta com uma série de equipamentos que abrangem parcialmente a demanda da proposta, entre eles:

• Recifran: equipamento voltado a ações formativas e de inclusão para a população em situação de rua por meio da reciclagem;
• Reviravolta: equipamento que realiza atividades coletivas, experiência temporária de geração de renda com reciclagem, oficinas de formação, cidadania, educação ambiental e acompanhamento social; e
• Estação Cidadania: equipamento que visa a promoção ao acesso das pessoas em situação de rua a direitos básicos e redução de riscos e de situações de violações de direito, com oferecimento de serviços de alimentação, higiene e encaminhamento a serviços especializados. 

Contudo, os equipamentos mencionados ainda não possuem um espaço para guarda de carroças e acolhimento dos carroceiros, bem como de um canil. 

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania compreende a importância do projeto e existe a intenção pela instalação de um equipamento que una o oferecimento de serviços básicos de proteção à população em situação de rua com espaço voltado a guarda e acolhimento dos carroceiros e a seus animais. A secretaria não mede esforços para encontrar um local adequado na Subprefeitura da Sé para os propósitos elencados no projeto, tanto para incluir os novos serviços aos equipamentos em operação, quanto para um novo equipamento, mas não encontramos até o momento dessa análise (11/07) e para nos comprometermos para o próximo ano essa questão deveria estar solucionada. A complexidade e tamanho do equipamento, aliado às especificidades dos cidadãos que usufruirão dos serviços reduzem a quantitade de espaços nessa região.

Além disso, para conseguir congregar os serviços pretendidos na proposta é fundamental a consideração de outras áreas, como a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria do Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Diante o que foi apresentado, consideramos a proposta, nesse momento, como tecnicamente inviável. Isso não impede a continuidade dos esforços pela qualificação dos serviços já prestados pela secretaria. 

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Diante a justificativa apresentada no parecer técnico, consideramos a proposta como tecnicamente inviável. 

Análise de viabilidade técnica

Tendo em vista que não localizamos, no presente expediente, qualquer informação detalhada do projeto para implantação de um Centro de Acolhimento e Apoio para Carroceiros, coletores de material reciclável, apto a acolher com dignidade as pessoas e seus animais domésticos, bem como realizar a guarda temporária de seus  equipamentos de trabalho, que possa ser analisado sob os aspectos de competência desta Supervisão Técnica de Projetos e Obras, e, S.M.J., tratar-se de assunto de deliberação da Administração Superior e afeto às competências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, propomos o encaminhamento para aquela Secretaria para análise e manifestação sobre esta demanda.

Análise de viabilidade orçamentária

Após a análise técnica realizado pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras da Subprefeitura Sé orientando o encaminhamento para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social SMADS, nada mais resta a esta Supervisão de Finanças elaborar a viabilidade orçamentária da presente proposta, visto que não cabe a esta Supervisão e Subprefeitura Sé a análise da mesma.

Viabilidade final

Inviável