3313. Fortalecer estrutura da Subprefeitura - Coordenadora de Cultura

Análise de viabilidade técnica

A competência da viabilidade desta solicitação é responsabilidade da Secretaria da Cultura.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

A competência da viabilidade desta solicitação é responsabilidade da Secretaria da Cultura.

Análise de viabilidade técnica

A iniciativa proposta não se enquadra no escopo de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa, uma vez que se refere à melhoria de infraestrutura sob responsabilidade da administração da Subprefeitura.

A SMC tem como atribuição central a formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à cultura e à economia criativa, com foco em equipamentos culturais, ações afirmativas, fomento e difusão cultural. Intervenções em estruturas administrativas de caráter territorial e infraestrutura urbana local não fazem parte de suas competências, tampouco estão previstas em seus instrumentos de planejamento e execução orçamentária.

Dessa forma, considerando a natureza da demanda, recomenda-se o encaminhamento à Secretaria das Subprefeituras, órgão competente para tratar de temas relacionados à infraestrutura urbana e a intervenções físicas em espaços sob gestão das administrações das Subprefeituras.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta apresentada é considerada inviável do ponto de vista orçamentário para a Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa (SMC), uma vez que trata de intervenção em infraestrutura pertencente à esfera de responsabilidade da administração da Subprefeitura.

O orçamento da SMC é planejado com base em suas competências legais e finalidades específicas, voltadas à formulação e implementação de políticas públicas culturais, incluindo a gestão de equipamentos culturais, programas de fomento, ações afirmativas e iniciativas de difusão artística e cultural. A alocação de recursos para intervenções físicas em estruturas administrativas regionais não apenas extrapola as atribuições da pasta, como também não encontra respaldo nos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes, como o PPA, a LOA ou o Plano Anual de Contratações.

Ademais, o redirecionamento de recursos da cultura para finalidades fora de seu escopo institucional comprometeria a execução de ações já previstas e priorizadas, prejudicando a efetividade das políticas públicas sob responsabilidade da SMC.

Viabilidade final

Inviável.