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3320. Criar Ambulatório de Especialidades para PCDs e Neurodivergentes

ALESSANDRA C SILVA ALESSANDRA C SILVA  •  02/06/2025  •  Santana/Tucuruvi  •  Código da proposta: 3320

Proposta para a Criação de um Ambulatório de Especialidades voltado ao Atendimento de Pessoas com Deficiência (PCDs) e Neurodivergentes de 0 a 59 anos, no terreno do estacionamento da Subprefeitura Santana Tucuruvi.

Solicita-se a reforma de uma casa localizada no estacionamento da Subprefeitura Santana-Tucuruvi para a implantação do referido ambulatório. Caso haja entraves para a reforma, solicita-se a construção de um ambulatório no estacionamento, com pavimento superior (andar alto), visando o melhor aproveitamento do terreno, sem prejuízo ao espaço destinado ao estacionamento.

Justificativa

A região da Subprefeitura Santana-Tucuruvi carece de uma estrutura pública especializada que ofereça atendimento integral e contínuo a crianças, adolescentes, adultos e pessoas de meia-idade com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, bem como a indivíduos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, entre outros.

A ausência de um serviço dessa natureza sobrecarrega famílias, prolonga o tempo de espera por atendimentos especializados e compromete o desenvolvimento, a qualidade de vida e a inclusão social desse público. A criação deste ambulatório representa um avanço significativo no cumprimento dos princípios da equidade e da integralidade da atenção à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa

Entende-se que participação da Subprefeitura Santana/Tucuruvi (Sub-ST) nesta proposta é subsidiária e dependente do parecer técnico e orçamentário da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), tendo em vista a competência técnica e operacional desta última para a instação e operação de Ambulatório de Especialidades para PCD e Neurodivergentes. Como, em sua análise, SMS considerou a proposta inviável, resta prejudicada a manifestação favorável da Sub-ST, de forma que a proposta é considerada inviável no contexto do Orçamento Cidadão 2025/2026.


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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Subprefeitura Santana/Tucuruvi

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A proposta prevê a criação de um Ambulatório de Especialidades voltado ao atendimento de Pessoas com Deficiência (PCDs) e indivíduos neurodivergentes localizado na Subprefeitura Santana/Tucuruvi. Atualmente, a região carece de um equipamento público especializado que ofereça atendimento contínuo e multidisciplinar a esse público, o que resulta em sobrecarga das famílias, longos tempos de espera e prejuízos à saúde e inclusão social.
        A proposta sugere a reforma de uma edificação já existente no estacionamento da subprefeitura para implantação do ambulatório.
        A intervenção é tecnicamente viável, o ambulatório ampliará o acesso à atenção especializada e promoverá maior equidade e qualidade de vida para PCDs e neurodivergentes da região.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão

        300.000,00 (Trezentos mil reais)

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Viável

        A Subprefeitura dispõe de capacidade técnica e operacional para atender à demanda, e a manifestação favorável da comunidade, reforça o compromisso social com a execução da criação de ambulatório de especialidades para PCDs e Neurodivergentes, situado no edifício da Subprefeitura, no primeiro andar, localizado no bairro do Tucuruvi, na Avenida Tucuruvi, número 808. Diante desses fatores, conclui-se que há condições institucionais e técnicas para o cumprimento da proposta.

      Responsável

      Secretaria Municipal Saúde

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        A proposta é inviável no momento, pois a região já conta com serviços especializados para pessoas com deficiência e neurodivergentes, como CAPS, CERs e o Centro TEA. A implantação de um novo ambulatório exige estudos populacionais mais aprofundados para avaliar a real necessidade e viabilidade.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica
      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

        Proposta inviável pelo contexto encontrado na região.

      Não há nenhum recurso
    Não há etapas definidas
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