Propostas para a Subprefeitura São Mateus

REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA RAGUEB CHOHFI COM FOCO EM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Revitalização de calçadas, pontos de ônibus, faixas de pedestres, iluminação pública e sinalização viária ao longo da Av. Ragueb Chohfi. A medida busca ampliar a segurança de pedestres, ciclistas e usuários do transporte público. Alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), a proposta contribui para uma mobilidade mais segura, inclusiva e sustentável no território.

CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO AO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais.

Justificativa: Imigrantes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços e regularização. Espaços de acolhimento próximos ao território reduzem desigualdades e promovem a inclusão social, administrativa e cidadã dessa população.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança

INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE PILHAS, BATERIAS E ELETRÔNICOS

Criar pontos de coleta para descarte correto de pilhas, baterias e pequenos eletrônicos em praças, escolas e centros comunitários de São Mateus, evitando contaminação do solo e da água.

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SÃO MATEUS

Propõe-se a criação de um Centro de Formação Profissional na Subprefeitura São Mateus, voltado à qualificação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. O centro oferecerá cursos técnicos e profissionalizantes em áreas como tecnologia da informação, logística, construção civil, estética e serviços, priorizando setores com alta demanda de emprego na zona leste. A estrutura contará com salas de aula, laboratórios, auditório e área de convivência. O objetivo é promover inclusão produtiva, geração de renda e redução das desigualdades, com foco nos eixos de trabalho e juventude.

CONSTRUÇÃO DE UMA UPA NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL

O Distrito de São Rafael enfrenta uma carência de atendimento de urgência e emergência, devido à ausência de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região. A população local, em crescimento constante, precisa se deslocar para outras áreas em busca de socorro médico, o que compromete a qualidade e a agilidade do atendimento. Investir na construção da UPA em São Rafael é uma medida essencial para atender às demandas da população e fortalecer o sistema público de saúde da região.