Propostas para a Subprefeitura Sé

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

A proposta busca fortalecer a Ocupação e Centro Cultural Ouvidor 63, reconhecida internacionalmente como a maior ocupação cultural da América Latina, como um equipamento comunitário e habitacional multifuncional, que alia moradia, produção cultural e acolhimento social complexo, além de ser um equipamento de referência para prevenção e combate a desastres. 

Para isso, propõe a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do imóvel à Associação e Centro Cultural Ouvidor 63, bem como insumos públicos às eventuais reformas graduais e autogeridas, visando constituir um novo paradigma de parcerias público-populares e assim garantir a continuidade das atividades, o direito à moradia da população residente e o respeito às suas formas diversas de vida entendimentos sobre o bem-viver.

A iniciativa destaca a importância da Ouvidor 63 para a proteção da arte de rua, o acolhimento de grupos vulneráveis, o compartilhamento das artes e a promoção da educação, em parceria com universidades e outras instituições. Além disso, ressalta o modelo de vida sustentável adotado pela comunidade, suas práticas de reciclagem, ação comunitária e mutirão, e sua relevância como centro de referência de arte.

Por gentileza, confira nosso documento anexo!