Índice de propostas

Destinação de R$ 3.000.000.000.00, três milhões para o programa habitacional Pode Entrar, proposta enviada pela Associação Dos Moradores Jardim Matarazzo.

Com a finalidade de subsidiar moradias para pessoas de baixa renda dentro do território de Ermelino Matarazzo.

Construção de UNIDADES HABITACIONAIS na rua Vitoria do Espirito Santo, Jardim Miriam. Ocupantes desta area são pessoas de BAIXA RENDA que não foram contempladas. Necessitam de MORADIA DIGNA. REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 

Programa Pode Entrar - criar uma rede de serviço e apoio, bem como uma adequação dos serviços públicos que vá ao encontro das necessidades das famílias inseridas no programa.

Priorizar atendimento regional nos empreendimentos de interesse social implantados no território.

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

Pedimos a criação de um cadastro único dos pretendentes e beneficiários dos financiamentos Habitação de Interessa Social de todos os programas habitacionais, em especial os concedidos pelo Fundo da Habitação União / Estado / Município.

Sugestão: Minha opinião é sobre mais moradia, aqui na Zona Leste tem bastante gente sem moradia. Eu mesmo pago 800 de aluguel, não dá mais para termos uma vida digna. Só que acho mais necessário habitação, por tanto aqui declaro muitas pessoas necessitadas. 

2. Cumprimento efetivo da função social da propriedade nos terrenos enquadrados na legislação.

Regularização fundiária, das comunidades Salles e Coruja. Salles: Rua Guatemozin, 126, são 1500 pessoas que moram. Coruja: Rua João Veloso Filho, são 200 pessoas que moram.