ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

NECESSÁRIO CRIAÇÃO DE BUEIROS NA RUA CARDON, Nº 1234, Local com água constante que sai do cano do prédio novo, água está escoando por toda rua cardon e formando buracos, via que foi recapeada recentemente, principalmente no ponto de ônibus do lado da igreja universal, que já é a 5º vez que reformam a sarjeta e volta a criar buracos no local, devido essa água constante. OBS: na rua cardon possui 2 bueiros, porém essa água percorre muitos metros, esta danificando o asfalto, assim a sugestão é criar novos bueiros enfrente da rua cardon, Nº 1234, esquina com a rua Albertina Medeiros.

Canalização do córrego na Av. Cupecê x Padre Bento Ibanês e obras contra enchentes na Rua Josefina Martineli. 

Mapeamento abrangente dos templos de religiões afro-brasileira como política pública de proteção da cultura afro-religiosa do Município de São Paulo.

TÉRMINO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA , OBRA URGENTE 

População espera a anos pela revitalização do local, 2024 foi destinado recurso  para esta obra importante , mas infelizmente a obra não foi realizada, como pode ser constatado em Processo SEI 6030.20240003458-0  a qual contém todas as informações incluse relatórios , projeto e planilha orçamentária, Obra de responsabilidade da Secretaria Municipal das Subprefeituras ou SIURB . Foi feita Obra de um muro de arrimo em 2023, mas necessita obras complementares de Execução de Solo Grampeado no Talude.

Criação de UBS no Sítio Botuquara

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Botuquara, com foco em atendimento primário à saúde da população local.

A região do Sítio Botuquara carece de uma UBS próxima, o que obriga os moradores a se deslocarem para unidades distantes, comprometendo o acesso rápido a cuidados essenciais. A construção de uma UBS no local atenderá as necessidades de saúde da população e contribuirá para a redução das desigualdades de acesso.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Programa Saúde da Família

Inclusão de imigrantes nos programas de moradia e aluguel social.  

Descrição: Propomos a inclusão de imigrantes em situação de vulnerabilidade social nos programas municipais de moradia e no benefício de aluguel social. Atualmente, muitos imigrantes enfrentam dificuldades extremas para acessar moradia digna, o que agrava a situação de exclusão e risco social. A Prefeitura de São Paulo deve garantir o acesso igualitário a políticas públicas de habitação, independentemente da nacionalidade, promovendo a dignidade, os direitos humanos e a inclusão social.

Justificativa: A cidade de São Paulo é um dos principais destinos de imigrantes no Brasil. No entanto, muitos vivem em ocupações precárias ou em situação de rua, por não conseguirem acessar os programas públicos voltados à moradia. A Constituição Federal, bem como tratados internacionais assinados pelo Brasil, asseguram os direitos fundamentais a todos. Incluir os imigrantes nas políticas de habitação é um passo fundamental para uma cidade mais justa, humana e inclusiva.

Responsável pela proposta: Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão

*junto a SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ, no sentido de incluir no próximo PR0GRAMA DE LIMPEZA DE CÓRREGOS, O CÓRREGO, a seguir, visando atender antigas reivindicações da comunidade:

Afluente do Córrego Cintra, no trecho entre a Avenida Elisio Cordeiro de Siqueira e viela “5”, com uma extensão de 360 metros, no Jardim Santo Elias, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá;

Recapeamento das ruas do bairro do Limoeiro.

O bairro do Limoeiro possui grande malha asfáltica que beneficia milhares de moradores diariamente. Porém, alguns logradouros se encontram com a pavimentação deteriorada, apresentando muitos buracos na via. Tal situação causa trantornos aos moradores, bem como danos materiais em seus veículos, prejudicando seu direito de ir e vir. Alguns logradouros em especial se apresentam com situação mais crítica, são eles: Rua Córrego do Limoeiro, Rua Chuí, Viela Central e Rua Tabu.

Assim, proponho o recapeamento das ruas mencionadas e adjacências.

Ampliação da plataforma Smart-Sampa na área da SUB-PE, com enfoque nos subdistritos onde não há câmeras e/ou equipamentos instalados prioritariamente no Subdistrito Vila Matilde.