Índice de propostas

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

Proposta de Acessibilidade para o Programa de Metas (2025-2028), Plano Plurianual (2026-2029) e Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) da Cidade de São Paulo

Objetivo: Garantir que São Paulo seja acessível e inclusiva, promovendo infraestrutura adaptada, comunicação acessível e políticas públicas que assegurem os direitos de todos.

Metas:

• Universalizar a acessibilidade em vias e espaços públicos, priorizando áreas de grande circulação.

• Implementar o programa "Calçadas em Rede" em todas as subprefeituras.

• Garantir balanças para cadeirantes em UBS e AMAs.

• Ampliar o transporte acessível, permitindo táxis acessíveis nos corredores de ônibus.

• Promover campanhas educativas sobre inclusão e acessibilidade.

Ações:

• Realizar auditorias de acessibilidade em espaços públicos, com participação cidadã.

• Criar canal de denúncia para problemas de acessibilidade.

• Treinar equipes para atendimento inclusivo em serviços públicos.

• Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil.

Indicadores:

• Percentual de vias acessíveis.

• Número de calçadas reformadas.

• Quantidade de táxis acessíveis em operação.

• UBS com balanças para cadeirantes.

• Campanhas educativas realizadas.

Justificativa: São Paulo, como maior cidade do país, deve ser referência em acessibilidade. A proposta assegura que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam exercer seus direitos com dignidade e segurança.

Campanha de descarte regular | Lixo zero

Um dos maiores problemas que enfrentamos atualmente na cidade de São Paulo é o descarte irregular de lixo, seja doméstico ou por empresas de pequeno e até grande porte.

Competentemente o Prefeito Ricardo Nunes instituiu o programa cidade limpa, que vem ajudando a eliminar o descarte atual. Entretanto cabe uma campanha nível municipal para que conscientize a população e o pequeno comercio desse descarte.

As caçambas de lixo domiciliar atualmente tem sido alvo de descartes por pizzarias, mercadinhos, sacolão e etc. 

A proposta é que seja institucionalizado campanhas vinculadas a televisão, internet entre outros canais de comunicação pela Prefeitura, para que seja minimizado o impacto do descarte regular, e que a informação chegue a toda a população.

Garantir recursos para abertura imediata de novo concurso público e chamamento imediato dos aprovados para: analistas de assistência e desenvolvimento social, assistente de gestão de políticas públicas, sociólogos e demais profissionais que compõem o quadro de servidores e servidoras dos CRAS, CREAS, PopRua e SAS. Trata-se de cumprimento da meta 132/133 do Bloco 15 do Plano Decenal de Assistência Social da cidade de São Paulo (2016-2026).

Trata-se de proposta devidamente discutida, referendada e aprovada pelos participantes da Conferência Regional de Assistência Social de 2023 (Eixo 1, item 1, âmbito municipal).

PODAS E RETIRADA DE ÁRVORES EM CONJUNTO COM O CORPO DE BOMBEIROS (Operação Delegada).

BASEADO NA EXPERIÊNCIA DA SUBPREFEITURA DA LAPA, ONDE TRABALHARAM JUNTOS A EQUIPE DA SUBPREFEITURA E O CORPO DE BOMBEIRO DA ÁREA. HOUVE UMA REDUÇÃO DRÁSTICA NA QUEDA DE ÁRVORES EM TEMPESTADE.

PARA TAL, A SUBPREFEITURA DEVE ALINHAR COM O CORPO BOMBEIROS DA REGIÃO, UMA AGENDA CONJUNTA, E MAPEAR AS ÁRVORES QUE DEVEM SOFRER AS INTERVENÇÕES.

 A PRESENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS, AGILIZA A O CORTE DE ENERGIA, QUANDO NECESSÁRIO.

COLOCAR EM AÇÃO A OPERAÇÃO DELEGADA COM O CORPO DE BOMBEIROS.

Construção de CAPES Álcool e Drogas (AD).

SUBPREFEITURAS - LIMITES

Marcar os limites das subprefeituras uma linha divisoria. a divisa de municípios. 

Instituto Surep

LIXEIRAS - MUNÍCIPE 

Cada residência precisa ter uma lixeira, do tamanho da sua quantidade de lixo, uma lixeira padrão residencial é suficiente porque cada residência terá a sua lixeira, aquelas residência que tem várias casas umas com 4 outras com 8, que essas tenham uma lixeira em cima da outra, duas lixeira ou uma lixeira maior. que as lixeiras sejam dobrável, abre um tempo antes do lixeiro passar e recolher fechar depois que o lixeiro passar. 

Instituto Surep

Revitalização de Praças Destinar R$3milhões para a revitalização de praças, priorizando os distritos que ainda não foram contemplados, no perímetro da Subprefeitura Lapa, e que já tenham projetos ou propostas de Comitês de Usuárias/os de Praças, ou CADES Lapa ou CPM Lapa.

Prezados, bom dia!

Venho por meio deste, solicitar a Construção de uma praça pública no canteiro central na Avenida José Maria de Faria, Lapa de Baixo, CEP 05038-190. MOTIVO: devido ao crescimento de empreendimentos residenciais em uma região que antes tinha uso predominante industrial, há necessidade de requalificação urbana para melhorar a infraestrutura, a segurança e a qualidade de vida dos moradores, integrando a área com o novo perfil da região e criando um espaço de convivência no bairro. VIABILIDADE: existe parecer favorável de 2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com análise técnica detalhada e encaminhamento à Subprefeitura da Lapa, por ser de sua competência, com sugestão de consulta ao CPM e ao CADES. Sendo assim, saliente que os novos condomínios junto a área que estão localizados, possuem pouco espaços de lazeres para crianças, adolecentes e adultos. Sendo assim, poderiamos analisar projetos que visem suprir esta demanda.