Índice de propostas

CALÇADAS DE RUA

DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

Que as CALÇADAS dos distritos bairros vilas jardins sejam padronizadas, sejam niveladas com as ruas e avenidas. pessoas de todos tipo não conseguem andar pelas calçadas. 

um exemplo de calçada acessível é a calçada do fórum trabalhista da Barra funda na av. Marques de São Vicente. e a calçada do colégio gavião Peixoto, rua mogeiro. 

para as pessoas com deficiência PCD é impossível andar nas calçada. 

Instituto Surep

Cento de acolhida

Implantar um centro de acolhida para a população em situação de rua.

Autores: Regina, Silvia Gonzales de Oliveira, Sirlene Araújo Dias e Marinalva da Paixão Silva

Revitalização do Parque Andrade (Praça entre as ruas Francisco Pessoa e Clodion)

A proposta busca revitalizar o Parque Andrade, praça localizada na Vila Andrade, sob gestão da Subprefeitura. O espaço é importante para a mobilidade dos pedestres e a convivência comunitária.

Sugestões:

• Reforma do escadão com instalação de corrimão e reconstrução dos degraus, garantindo acessibilidade e segurança;

• Instalação de equipamentos de lazer e convivência (bancos, brinquedos, aparelhos de ginástica).

Em 2024, a Subprefeitura estimou o custo da obra em R$ 700 mil.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Movimento pela Paz e Segurança

Recapeamento da Rua Arapés, cep 04446-130 - É uma imopoertante Rua de ligação da Avenida Nossa Senhoa de Sabará com a Miguel Yunes, ainda de Paralelepipedos e esta toda remendada. Solicitação antiga dos moradores.

AÇÕES PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ELIZABETH II

Propõe-se a execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Elizabeth II, bairro consolidado que já recebeu intervenções parciais, mas ainda carece de atendimento integral às exigências da Lei Federal nº 13.465/2017. As ações previstas abrangem a pavimentação de vias, implantação de guias, sarjetas, redes de drenagem pluvial, modernização da iluminação pública, adequação de calçadas para acessibilidade e redesenho viário para melhoria da mobilidade urbana. As intervenções visam atender aos requisitos legais de segurança, salubridade, acessibilidade e habitabilidade necessários para a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 — "Cidades e Comunidades Sustentáveis", que propõe tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, promovendo a integração plena do bairro à malha urbana formal e garantindo melhores condições de vida para a população residente.

Implantação de baia com recuo da Av. Elísio Teixeira Leite altura do n°4000 no trecho paralelo ao CEU Jd. Paulista. 

PLACAS DE SINALIZAÇÃO 

nosso território está com as placas de sinalização irregular e faltando.   temos novos equipamentos em construção e equipamentos entregues sem as placas de sinalização. 

isso tem causado transtornos e interferindo em alguns atendimentos, pessoas chegam atrasados as consultas e outros faltam por não achar o equipamento.  existem tb equipamentos que mudaram seu local novo endereço,  mas sem as placas de sinalização. 

Instituto Surep 

Limpeza das ruas e revitalização das calçadas

CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO AO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais.

Justificativa: Imigrantes enfrentam dificuldades no acesso a informações, serviços e regularização. Espaços de acolhimento próximos ao território reduzem desigualdades e promovem a inclusão social, administrativa e cidadã dessa população.