MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

Proposta: Melhoria e adequação da Praça Dominguinhos do distrito de Vila Califórnia Solicitamos, por meio deste, a inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual da reforma da Praça Dominguinhos, localizada na esquina das Ruas Guacumã e São Cirilo, no bairro Vila Califórnia, na rua da UBS de Vila Califórnia, em frente à escola municipal General Osório e próximo do CCA Zumbi dos Palmares, e que existe um ponto de ônibus da linha 4025 Tatuapé – Sitio das Figueiras, que facilita acesso ao local da população ao redor e nas adjacências deste espaço. A realidade local do bairro de Vila Califórnia, vemos um crescente número da população idosa, que muitas vezes não tem acesso a espaço de desenvolvimento, bem como muitos dessa população não tem um suporte adequado quanto a socialização comunitária, muitos também acabam por ficar isolados em suas residências devido a falta de um suporte da comunidade para atividades com essa população e que de fato vem crescendo na região no qual está localizada a praça Dominguinhos. O diagnóstico socioassistencial de Vila Prudente pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ( SMADS) aponta a necessidade de implantação de atividades e serviços dedicados ao público idoso, visto que, principalmente no distrito de Vila Califórnia , a população está em processo de envelhecimento, apontado no Censo IBGE 2022. A Implantação de acesso a espaços que viabilização a integração geracional desse público se torno muito importante para o cumprimento que se prevê para a melhoria da qualidade de vida dessa população.

Existe uma população da cidade Kemel e Encosta Norte de 60.000 habitantes em único Hospital Geral de Itaim Paulista (Santa Marcelina) e Hora Certa na av. Marechal Tito. Necessitamos ampliar esta REDE DE ASSISTENCIA A POPULAÇÃO. Hospital Geral fechou para atendimento ao público em geral (Pronto Socoro). A população fica a merce das Unidades Basicas de Saúde (UBS Kemel) para esses referidas regiões da Cidade Kemel e Encosta Norte que utiliza os serviços recem criada UPA ATUALPA. Temos terrenos para construção da UNIDADE UPA KEMEL. CONFORME CITADO NA AVENIDA BARAÕ DE ALMEIDA GALEAO COM A RUA VISCONDE GUEDES TEIXEIRA.   

• IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS,NO BAIRRO DO PALANQUE.      
•  À população do Bairro Do Palanque, não dispõe de nenhuma área de lazer, o único Campo de futebol que havia no bairro teve a área desapropriada para a Construção de um Piscinão, e na época, a mais de uma década à prefeitura de São Paulo se comprometeu a fazer um novo campo, ocorre, que, até a presente data à população não foi contemplada, um campo no bairro é de suma importância para os jovens e crianças, e mais, o time, Palanque, Futebol clube, é inscrito na liga de futebol e não tem um campo para receber os demais times, sem falar que o esporte é fundamental para o desenvolvimento do ser humano e , traz qualidade de vida e proporciona lazer e saúde, razão pela qual requeremos o atendimento dessa demanda para à opopulação do bairro do Palanque e adjacências.

É necessário a expnsão de linhas de ônibus em toda a região de Itaquera, devido a alta demanda de passageiros em horário de pico

Gostaria de formalizar uma proposta referente à possível instalação de um equipamento social, a exemplo de um albergue ou centro de acolhida de caráter temporário ou de longa permanência, nesta região.

Compreendemos a importância de abordar este assunto com a devida atenção, principalmente no que concerne à segurança e à infraestrutura existente nas áreas de educação, saúde e assistência social. Nesse sentido, propomos a elaboração conjunta de um plano de ação. O objetivo primordial deste plano é assegurar que a eventual implementação deste equipamento ocorra de forma harmoniosa, permitindo que todos os membros da comunidade, incluindo os futuros acolhidos, possam conviver de maneira cidadã e produtiva.

Requalificação do conjunto de espaço público que contém a Praça do Sorriso, Jardim da Conquista, Praça do Sol Nascente, Praça Recanto dos Humildes onde se localiza a casa do Hip Hop e Praça Sales Gomes

O Conselho Participativo Municipal Perus e Anhanguera indica a requalificação do conjunto de espaços públicos, incluindo a Praça do Sorriso, Praça do Sol Nascente, Praça Recanto dos Humildes e Praça Sales Gomes, com o objetivo de promover a revitalização e o uso seguro de áreas de lazer e convivência.

Esses espaços têm grande importância cultural e social para a comunidade local. Sua requalificação contribuirá para melhorar a qualidade de vida, promovendo atividades culturais, esportivas e de lazer.

Políticas Públicas Relacionadas: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB), Secretaria Municipal de Cultura (SMC)

Núcleo de apoio a inclusão da pessoa com deficiência e residência inclusiva que desenvolva o trabalho, social, terapêutico, cultural, artístico, esportivo para pessoa com deficiência. 

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO IMIGRANTE NA SUBPREFEITURA

Criar programa local de apoio ao empreendedorismo imigrante, com capacitação, acesso a microcrédito, formalização e participação em feiras públicas. A ação promove inclusão produtiva, autonomia econômica e desenvolvimento local. Pode ser realizada com parcerias e uso de equipamentos públicos.

REFORMA DA ESCADARIA DE ACESSO AO CEU ROSA DA CHINA E AO CEI JOÃO UBALDO RIBEIRO 

Considerando a necessidade de uma política de acessibilidade que atenda os munícipes do Jardim São Roberto, sendo este o caminho de acesso ao CEU Rosa da China e ao CEI João Ubaldo Ribeiro (Rua Rosa da China X Rua Domênico Alberti, apresento a proposta de reforma da escadaria local. Seguem os principais pontos em desacordo:

• Desníveis e falta de padronização dos degraus;
• Falta de zeladoria (roçada e capinação);
• Piso e sinalização acessível.