Índice de propostas

PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

COBERTURA DA QUADRA DO JARDIM SÃO FRANCISCO – XV DE NOVEMBRO / SÃO RAFAEL  A instalação de cobertura na quadra permitirá o uso contínuo do espaço para atividades esportivas e culturais.

Construção de Calcada para o Parque Linear Corrego do Bispo

CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TREINAMENTO PARALÍMPICO EM ITAQUERA

Implantar um núcleo regional de treinamento de esportes paralímpicos com estrutura de apoio técnico e psicológico para formação de atletas PCD, alinhado a políticas públicas de esporte inclusivo.

Pedir fiscalização e controle na Av. Marginal projetada do lado em frente do Jacu Pessego aonde tem um rio onde as pessoas jogam muito lixo e entilho o muro do lado da pista de caminhar estão quebrando tudo tem pessoal de rua morando debaixo das árvores, caminhar a noite é muito perigoso, tem muito assalto.

Garantir que as pessoas tenham acesso a água potável de qualidade e fim condições adequadas de saneamento, dentro da Capela do Socorro 

Revitalização dos Clubes da Comunidade em Santo Amaro. A maioria dos clubes vive em uma dificuldade nas suas estruturas; melhorando vai ser possível abrigar projetos para a terceira idade, crianças e pessoas que queiram praticar algum esporte.

MUDANÇA DE LOCAL E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PREDIO PARA O AMA/UBS JARDIM MIRNA

Atualmente a localização do AMA/UBS JARDIM MIRNA, fica geograficamente num local ingrime (muito alto) que dificulda os Usuários do SUS e moradores da região, e também o aumento da população dos bairros do entorno vem crescendo, onde o Predio atual não está comportando tal crescimento. Diante disso se faz necessário a construção em outro local do AMA/UBS JARDIM MIRNA.

VALOR DESTINADO NO OC/26 SERÁ DE: R$ 3.000.000,00;

O RESTANTE DO VALOR DEVERÁ SER COMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS);

INCLUSÃO DE IMIGRANTES NOS PROGRAMAS DE MORADIA E ALUGUEL SOCIAL

Garantir que imigrantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas habitacionais e de aluguel social, com orientação bilíngue e mediação cultural.

Justificativa: A população imigrante também enfrenta grave insegurança habitacional. É essencial garantir acesso igualitário à moradia digna.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei: 1- Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais. 4- Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores; 5- Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes. 6- Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas. Movimento pela Paz e Segurança