115. Revitalizar a Praça Alcebíades de Souza

Análise de viabilidade técnica

Em razão do prazo de respostas não foi possível realizar vistoria técnica com finalidade da analisar a viabilidade de melhorias na iluminação pública do logradouro em evidência na proposta 115. Porém, segundo o Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 - PPP da Iluminação Pública do Município de São Paulo, a concessionária responsável pela ampliação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública poderá ser provocada, através da SP-Regula, para cumprir com a adequação da iluminação no local de interesse conforme normatizado pela ABNT NBR:5101 - Iluminação de Vias Públicas, portanto, conforme houver o planejamento de obras que mudem a atual disposição infraestrutural ou seja julguado necessária a readequação de Iluminação Pública do local, através de envio via SEI de respectiva solicitação a A Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo assumirá o compromisso de provocar a concessionária responsável pela Rede Municipal de Iluminação Pública a cumprir com as normativas contratuais.

Destacamos que, no âmbito da iluminação pública, o contrato nº 003/SMSO/2018 rege o objeto, definido na clausula 5ª, como a modernização, otimização, expansão, manutenção e controle remoto da Rede Municipal de Iluminação Pública, sendo suas especificidades técnicas regidas pelo documento técnico ABNT NBR-5101 – Iluminação Viária. Segundo a norma técnica iluminação pública abrange as vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, passarelas, túneis, estradas e rodovias, e bens públicos destinados ao uso comum do povo, como praças, parques e jardins. 

De tal maneira a iluminação para a prática esportiva, exige projetos de iluminação pública que não são contemplados no escopo do contrato gerido pela Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, visto que existem os seguintes aspectos de divergência da iluminação pública, o caráter temporário ligado ao horário específico da prática da atividade esportiva, diferentemente da iluminação pública que funciona durante todo o período noturno; E a necessidade do uso de fontes de luz posicionadas de maneira a respeitar parâmetros ergonômicos visuais definidos pela CIE 58 - 1983 – Lighting for sports halls (Iluminação para salões esportivos), diferentes dos parâmetros seguidos pela iluminação pública.