289. Recapear ruas do bairro Cidade Ademar

Competência:

Análise de viabilidade técnica

As vias Bento XV, Alice dos Santos Peixe, Francisco Teles Dourado, Sete de Abril, Paulo Izzo e Hidellbrando Frank são públicas oficiais cadastradas no município.

Diagnóstico e Vistoria do Estado Atual

A. Pavimento Asfáltico

• Situação Encontrada: Presença de patologias como desgastes superficiais, panelas (buracos), trincamento e fadiga da camada de rolamento.
• Diagnóstico: A camada superficial encontra-se desgastada, justificando a intervenção de recapeamento para restauração da trafegabilidade e impermeabilização da base.

B. Guias e Sarjetas

• Situação Encontrada: Trechos com guias quebradas, desalinhadas e sarjetas com acúmulo de sedimentos ou fraturadas.
• Diagnóstico: A readequação das guias e sarjetas é indispensável antes do lançamento do novo asfalto para garantir o confinamento lateral do pavimento e o correto direcionamento do fluxo de água superficial.

C. Sistema de Drenagem Pluvial

• Situação Encontrada: Necessidade de inspeção em bocas de lobo, poços de visita (PVs) e galerias de águas pluviais.
• Diagnóstico: A durabilidade do novo pavimento depende diretamente da eficiência da drenagem. Pontos de empoçamento de água degradam prematuramente a massa asfáltica.

Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL Á VIABILIDADE TÉCNICA para a execução dos recapeamentos asfálticos nas ruas Bento XV, Alice dos Santos Peixe, Francisco Teles Dourado, Sete de Abril, Paulo Izzo e Hidellbrando Frank, uma vez que a via necessita de reparos.

Análise de viabilidade orçamentária

Com base nas áreas estimadas das vias e nos custos unitários vigentes praticados na engenharia de infraestrutura urbana, o montante de R$ 9.300.000,00 (Nove milhões e trezentos mil reais) é SUFICIENTE E ADEQUADO para cobrir integralmente a execução dos recapeamentos asfálticos das vias e cada obra apresentaria o custo individualizado conforme segue:

Viabilidade final

Proposta viável - Recapeamento de vias

A proposta abrange diversos endereços, porém todos são viáveis.

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento das vias Rua Alice dos Santos Peixe, Avenida Bento XV, Rua Francisco Teles Dourado, Rua Sete de Abril, Rua Paulo Izzo e Rua Hildebrando Frank, apresentada por meio da Proposta nº 289 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS – Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível.

Nesse sentido, informa-se que a Rua Alice dos Santos Peixe atende aos critérios de elegibilidade previstos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, razão pela qual encontra-se apta à execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária. Ressalta-se, inclusive, que a referida via já se encontra prevista para realização dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Alice dos Santos Peixe é de R$ 3.587.675,05 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Por outro lado, quanto às vias Avenida Bento XV, Rua Francisco Teles Dourado, Rua Sete de Abril, Rua Paulo Izzo e Rua Hildebrando Frank, informa-se que em razão das características das vias, não atendem aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024. Todavia, tal circunstância não impede a avaliação de eventual atendimento por outros instrumentos ou soluções compatíveis com suas características viárias, motivo pelo qual foram elaboradas estimativas de custo para fins de análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta, sem que isso represente compromisso de execução.

Para fins exclusivamente de planejamento e estimativa, foram elaborados os respectivos valores referenciais, conforme segue:

• Avenida Bento XV – R$ 2.013.202,21 (dois milhões treze mil duzentos e dois reais e vinte e um centavos);

• Rua Francisco Teles Dourado – R$ 2.874.280,28 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos);

• Rua Sete de Abril – R$ 541.512,54 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos);

• Rua Paulo Izzo – R$ 497.656,78 (quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos);

• Rua Hildebrando Frank – R$ 839.863,18 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos).

Assim, conclui-se que a Proposta nº 289 do Orçamento Cidadão 2027 é parcialmente viável, considerando que apenas a Rua Alice dos Santos Peixe atende aos critérios técnicos estabelecidos pelo Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, enquanto as demais vias possuem estimativas técnicas elaboradas para fins de planejamento, sem que isso represente compromisso de execução.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta apresenta viabilidade orçamentária. Para a Rua Alice dos Santos Peixe, estima-se o montante de R$ 3.587.675,05 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), estando a via prevista para atendimento no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

Quanto às vias Avenida Bento XV, Rua Francisco Teles Dourado, Rua Sete de Abril, Rua Paulo Izzo e Rua Hildebrando Frank, foram elaboradas estimativas referenciais para eventual atendimento, nos valores de R$ 2.013.202,21 (dois milhões treze mil duzentos e dois reais e vinte e um centavos ), R$ 2.874.280,28 (dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), R$ 541.512,54 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), R$ 497.656,78 (quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos ) e R$ 839.863,18 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), respectivamente. 

Viabilidade final

A Proposta nº 289 do Orçamento Cidadão 2027 é considerada viável. A Rua Alice dos Santos Peixe encontra-se apta ao atendimento e já integra a programação dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

Em relação às vias Avenida Bento XV, Rua Francisco Teles Dourado, Rua Sete de Abril, Rua Paulo Izzo e Rua Hildebrando Frank, estas apresentam viabilidade técnica para eventual atendimento, tendo sido elaboradas estimativas de custo para fins de planejamento. Entretanto, tal condição não implica compromisso de execução, priorização ou destinação de recursos, permanecendo qualquer eventual implementação condicionada às definições administrativas e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração.