319. Recapear o Bairro Cidade Ademar na Rua Baquirivu

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de via pública oficial cadastrada no município.

Diagnóstico e Vistoria do Estado Atual

A. Pavimento Asfáltico

• Situação Encontrada: Presença de patologias como desgastes superficiais, panelas (buracos), trincamento e fadiga da camada de rolamento.
• Diagnóstico: A camada superficial encontra-se desgastada, justificando a intervenção de recapeamento para restauração da trafegabilidade e impermeabilização da base.

B. Guias e Sarjetas

• Situação Encontrada: Trechos com guias quebradas, desalinhadas e sarjetas com acúmulo de sedimentos ou fraturadas.
• Diagnóstico: A readequação das guias e sarjetas é indispensável antes do lançamento do novo asfalto para garantir o confinamento lateral do pavimento e o correto direcionamento do fluxo de água superficial.

C. Sistema de Drenagem Pluvial

• Situação Encontrada: Necessidade de inspeção em bocas de lobo, poços de visita (PVs) e galerias de águas pluviais.
• Diagnóstico: A durabilidade do novo pavimento depende diretamente da eficiência da drenagem. Pontos de empoçamento de água degradam prematuramente a massa asfáltica.

Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL Á VIABILIDADE TÉCNICA para a execução do recapeamento asfáltico na Rua Baquirivu, uma vez que a via necessita de reparos.

Análise de viabilidade orçamentária

Com base na área estimada da via e nos custos unitários vigentes praticados na engenharia de infraestrutura urbana, o montante de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) é SUFICIENTE E ADEQUADO para cobrir integralmente a execução do recapeamento asfáltico da Rua Baquirivu.

Viabilidade final

Proposta viável - Recapeamento de via

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento da Rua Baquirivu, apresentada por meio da Proposta nº 319 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS – Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível.

Após a análise técnica da via constante da Proposta nº 319, verificou-se que a Rua Baquirivu, em razão de suas características, não atende aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Não obstante, considerando a avaliação técnica realizada, procedeu-se à elaboração de estimativa preliminar de custo para eventual atendimento da demanda, exclusivamente para fins de análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a eventual execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Baquirivu é de R$ 3.622.003,90 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, três reais e noventa centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Ressalta-se que a estimativa apresentada possui caráter exclusivamente referencial, destinando-se à análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta, não constituindo autorização para execução, reserva de recursos ou compromisso da Administração quanto à realização dos serviços, cuja eventual implementação dependerá das definições administrativas, da disponibilidade orçamentária e financeira e do planejamento vigente. 

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta apresenta viabilidade orçamentária, considerando a elaboração de estimativa preliminar para eventual atendimento da demanda. O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a eventual execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Baquirivu é de R$ 3.622.003,90 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, três reais e noventa centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Viabilidade final

A Proposta nº 319 do Orçamento Cidadão 2027 é considerada tecnicamente viável para fins de análise, tendo sido elaborada estimativa de custo para eventual atendimento da demanda.

Todavia, considerando que a Rua Baquirivu não atende aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, a presente manifestação não implica compromisso de execução, priorização ou destinação de recursos, permanecendo qualquer eventual implementação condicionada às definições administrativas e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração.