320. Recapear a Rua Prof. Paulo Mangabeira Albernaz

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de via pública oficial cadastrada no município.

Diagnóstico e Vistoria do Estado Atual

A. Pavimento Asfáltico

• Situação Encontrada: Presença de patologias como desgastes superficiais, panelas (buracos), trincamento e fadiga da camada de rolamento.

• Diagnóstico: A camada superficial encontra-se desgastada, justificando a intervenção de recapeamento para restauração da trafegabilidade e impermeabilização da base.

B. Guias e Sarjetas

• Situação Encontrada: Trechos com guias quebradas, desalinhadas e sarjetas com acúmulo de sedimentos ou fraturadas.

• Diagnóstico: A readequação das guias e sarjetas é indispensável antes do lançamento do novo asfalto para garantir o confinamento lateral do pavimento e o correto direcionamento do fluxo de água superficial.

C. Sistema de Drenagem Pluvial

• Situação Encontrada: Necessidade de inspeção em bocas de lobo, poços de visita (PVs) e galerias de águas pluviais.

• Diagnóstico: A durabilidade do novo pavimento depende diretamente da eficiência da drenagem. Pontos de empoçamento de água degradam prematuramente a massa asfáltica.

Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL Á VIABILIDADE TÉCNICA para a execução do recapeamento asfáltico na Rua Prof. Paulo Mangabeira Albernaz, uma vez que a via necessita de reparos.

Análise de viabilidade orçamentária

Com base na área estimada da via e nos custos unitários vigentes praticados na engenharia de infraestrutura urbana, o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) é SUFICIENTE E ADEQUADO para cobrir integralmente a execução do recapeamento asfáltico da Rua Prof. Paulo Mangabeira Albernaz

Viabilidade final

Proposta viável - Recapeamento de via.

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento da Rua Professor Paulo Mangabeira Albernaz, apresentada por meio da Proposta nº 320 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS - Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível.

Nesse contexto, informamos que a Rua Professor Paulo Mangabeira Albernaz foi submetida aos procedimentos técnicos de avaliação das vias passíveis de receber os Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana de São Paulo, observando os critérios estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Conforme o levantamento realizado, a via atende aos critérios de elegibilidade previstos no referido edital, sendo classificada como via coletora, possuindo tráfego de transporte coletivo e apresentando, em sua maior extensão, pavimento em condição ruim ou péssima, características que justificam sua priorização para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

Por fim, informa-se que o valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Professor Paulo Mangabeira Albernaz é de R$ 1.954.893,09 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e nove centavos), conforme levantamento técnico preliminar. 

Análise de viabilidade orçamentária

Considerando que a solicitação refere-se à Proposta nº 320 do Orçamento Cidadão 2027, o valor estimado para elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Professor Paulo Mangabeira Albernaz é de R$ 1.954.893,09 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e nove centavos), conforme levantamento técnico preliminar. 

Viabilidade final

A proposta é tecnicamente viável, tendo em vista que a via atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, estando apta a integrar a programação dos serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo, observada a disponibilidade orçamentária e os procedimentos administrativos pertinentes.