324. Recapear a Rua João Gomes Batista

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Trata-se de via pública oficial cadastrada no município.

Diagnóstico e Vistoria do Estado Atual

A. Pavimento Asfáltico

• Situação Encontrada: Presença de patologias como desgastes superficiais, panelas (buracos), trincamento e fadiga da camada de rolamento.
• Diagnóstico: A camada superficial encontra-se desgastada, justificando a intervenção de recapeamento para restauração da trafegabilidade e impermeabilização da base.

B. Guias e Sarjetas

• Situação Encontrada: Trechos com guias quebradas, desalinhadas e sarjetas com acúmulo de sedimentos ou fraturadas.
• Diagnóstico: A readequação das guias e sarjetas é indispensável antes do lançamento do novo asfalto para garantir o confinamento lateral do pavimento e o correto direcionamento do fluxo de água superficial.

C. Sistema de Drenagem Pluvial

• Situação Encontrada: Necessidade de inspeção em bocas de lobo, poços de visita (PVs) e galerias de águas pluviais.
• Diagnóstico: A durabilidade do novo pavimento depende diretamente da eficiência da drenagem. Pontos de empoçamento de água degradam prematuramente a massa asfáltica.

Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL Á VIABILIDADE TÉCNICA para a execução do recapeamento asfáltico na Rua João Gomes Batista, uma vez que a via necessita de reparos.

Análise de viabilidade orçamentária

Com base na área estimada da via e nos custos unitários vigentes praticados na engenharia de infraestrutura urbana, o montante de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais) é SUFICIENTE E ADEQUADO para cobrir integralmente a execução do recapeamento asfáltico da Rua João Gomes Batista.

Viabilidade final

Proposta viável - Recapeamento de via

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Tendo em vista a solicitação de recapeamento da Rua João Gomes Batista, objeto da Proposta nº 324 do Orçamento Cidadão 2027, informamos que este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS - Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível, a referida via foi submetida à análise técnica deste CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, verificando-se que a via atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Conforme levantamento técnico realizado, a via possui tráfego de transporte coletivo e apresenta, em sua maior extensão, pavimento em condição ruim ou péssima, enquadrando-se, portanto, entre as vias passíveis de priorização para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo.

O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua João Gomes Batista é de R$ 3.081.355,53 (três milhões, oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Dessa forma, conclui-se que a Proposta nº 324 do Orçamento Cidadão 2027 é tecnicamente viável, observada a disponibilidade orçamentária e o cumprimento dos procedimentos administrativos necessários para sua execução.

Análise de viabilidade orçamentária

Considerando que a solicitação refere-se à Proposta nº 324 do Orçamento Cidadão 2027, o valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua João Gomes Batista é de R$ 3.081.355,53 (três milhões, oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme levantamento técnico preliminar. 

Viabilidade final

 A proposta é tecnicamente viável, uma vez que a Rua João Gomes Batista atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, estando apta a integrar a programação dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo, observada a disponibilidade orçamentária e os demais procedimentos administrativos pertinentes. 

Nesse contexto, informa-se que a Rua João Gomes Batista foi submetida aos procedimentos técnicos de avaliação das vias passíveis de receber os Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana do Município de São Paulo, observando-se os critérios técnicos estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Conforme o levantamento realizado, a referida via atende aos critérios de elegibilidade previstos no referido edital, sendo a via possuindo tráfego de ônibus e apresentando, em sua maior extensão, pavimento em condição ruim ou péssima, características que justificam sua priorização para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

Por fim, informa-se que o valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua João Gomes Batista é de R$ 3.081.355,53 (três milhões, oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme levantamento técnico preliminar.