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15/04/2026
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Freguesia/Brasilândia
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Código da proposta: 480
Descrição: Sugestão de incluir na grade ou plano de pavimentação ou recapiamento da Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí, Brasilândia.
Endereço: Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí
Justificativa: a rua encontra-se esburacada, lombadas fora dos padrões por lei. Devido à EMF Milton Campos, essas lombadas precisam ser regulamentadas.
Responsável
Recapeamento asfaltico compete a Secretaria Municipal das Subprefeituras de acordo com o Decreto Municipal nº 58.082 de 23/01/2018
Responsável
A presente proposta não é de competência desta Subprefeitura. O objeto consiste na inclusão da Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho em programa de recapeamento asfáltico, serviço cuja gestão, programação e execução são de responsabilidade da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, por meio da Coordenadoria de Conservação e Manutenção da Malha Viária (CONSEMAVI).
Dessa forma, considerando a distribuição de competências administrativas no âmbito da Administração Municipal, sugere-se o encaminhamento da presente proposta à SMSUB/CONSEMAVI, órgão competente para análise da viabilidade técnica e orçamentária da solicitação.
Responsável
A proposta é viável quanto à pavimentação. Já a solicitação referente às lombadas deverá ser encaminhada à CET, por se tratar de matéria de sua competência
Parcialmente viável - Pavimentação da Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho.
A solicitação referente às lombadas deverá ser encaminhada à CET, por se tratar de matéria de sua competência.