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17/04/2026
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Itaim Paulista
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Código da proposta: 622
Promoção de medidas eficazes e apoio à regularização dos terreiros afro-brasileiros, com prioridade no planejamento municipal.
A iniciativa responde ao crescimento significativo desses espaços e à necessidade de acesso às políticas públicas.
Busca garantir reconhecimento institucional, segurança jurídica e apoio técnico.
Fortalece a liberdade religiosa e a cultura afro-brasileira na zona leste.
Garante inclusão, respeito e acesso a direitos no território.