630. Recapear a Rua Serra das Araras

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento da Rua Serra das Araras, apresentada por meio da Proposta nº 630 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, integrante da CVIAS – Coordenadoria de Vias Públicas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, vem manifestar-se nos seguintes termos.

Inicialmente, cumpre esclarecer que compete a este Departamento, nos termos do inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, responsável pela execução dos Serviços de Conservação e Manutenção em pavimentos flexíveis, comumente denominados "Serviços de Recapeamento".

Nesse contexto, informa-se que a Rua Serra das Araras foi submetida aos procedimentos técnicos de avaliação das vias passíveis de receber os Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana do Município de São Paulo, observando-se os critérios técnicos estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Conforme o levantamento realizado, a referida via atende aos critérios de elegibilidade previstos no referido edital, sendo classificada como via coletora, possuindo tráfego de transporte coletivo, características que justificam sua priorização para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária.

Por fim, informa-se que o valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Serra das Araras é de R$ 1.978.502,68 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e dois reais e sessenta e oito centavos), conforme levantamento técnico preliminar.