730. Implantar drenagem e pavimentação na Rua Copara

Análise de viabilidade técnica

A Subprefeitura não realiza obras de grande porte de drenagem e pavimentação da Rua Copará meta 730, devido à limitação de competência administrativa e à falta de capacidade orçamentária e técnica para intervenções estruturais. Escopo das Subprefeituras: Limitado a serviços de zeladoria e manutenção preventiva, como limpeza de bueiros, galerias ramais e desobstrução de bocas de lobo. Elas não possuem equipe de engenharia pesada nem orçamento para intervenções estruturais. Obras Estruturais (Grandes Portes): Obras complexas de escoamento, construção de galerias principais, piscinões ou canalização de córregos exigem planejamento de longo prazo, estudos de bacias hidrográficas e grandes licitações. Órgão Responsável: Essas grandes obras são de competência exclusiva da SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras). A SIURB é o órgão da Prefeitura de São Paulo que centraliza o plano diretor de drenagem.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Competência:

Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à microdrenagem, atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso III, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito.  Nenhum dos pedidos se enquadra nas atribuições da SIURB .

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;

II - pavimentação de vias de tráfego local;

III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;

IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;

V - conservação de passeios e áreas verdes;

VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;

VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final