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772. Revitalizar a drenagem da Avenida Celso Garcia

Compromisso

SUB-MO: Revitalizar drenagem da Avenida Celso Garcia no trecho compreendido entre a Av. Salim Farah Maluf e o cruzamento com a Rua Tuiuti.

Rogerio Ludovico de Souza Rogerio Ludovico de Souza  •  22/04/2026  •  Mooca  •  Código da proposta: 772

Revitalização da malha de drenagem urbana na Avenida Celso Garcia

Descrição da Proposta: A presente proposta visa à revitalização da malha de bueiros e escoadouros de água pluvial na Avenida Celso Garcia, no trecho compreendido entre a Rua Tuiuti e a Avenida Salim Farah Maluf.

A intervenção se faz necessária em razão dos recorrentes episódios de acúmulo excessivo de água durante períodos de chuva, o que tem causado transtornos significativos à população local. Nessas ocasiões, o volume de água impede a circulação segura de pedestres nas calçadas, além de prejudicar o acesso e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da região.

Diante desse cenário, torna-se urgente a adoção de medidas eficazes para melhoria do sistema de drenagem, garantindo o adequado escoamento das águas pluviais e promovendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores, comerciantes e transeuntes.

Justificativa: A precariedade do sistema de drenagem atual compromete a mobilidade urbana e impacta negativamente a economia local, especialmente em dias chuvosos. A revitalização proposta contribuirá diretamente para a prevenção de alagamentos, redução de riscos à população e valorização da região.

Objetivo: Melhorar a infraestrutura de drenagem urbana, eliminando pontos de alagamento e assegurando condições adequadas de circulação em períodos de chuva.

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      Responsável

      Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

      • Competência:

        Não compete ao órgão.

        Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à microdrenagem, atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso III, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito.  

         

        Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:

         

        I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;

         

        II - pavimentação de vias de tráfego local;

         

        III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;

         

        IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;

         

        V - conservação de passeios e áreas verdes;

         

        VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;

         

        VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.

      • Análise de viabilidade técnica

        Não definida

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não definida

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

      Responsável

      Subprefeitura Mooca

      • Competência:

        Compete ao órgão.

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        - Parecer Técnico: O trecho compreendido entre a Av. Salim Farah Maluf até o cruzamento com a Rua Tuiuti não dispõe de rede de drenagem de águas pluviais. É uma obra extremamente necessária, tendo em vista os problemas de alagamento próximo à Av. Salim Farah Maluf e os danos provocados no pavimento da via em dias com chuva intensa e grande volume de água. Para o local (bacia do córrego Tatuapé e Santista) existe o processo físico nº 2013-0.333.632-0 com projetos aprovados e arquivados em SIURB sob nº 293.349 a 293.354 e SEI nº 6046.2019/0005514-4.  Também existe para o local, previsão de obra para implantação de corredor de ônibus e requalificação da via com previsão de rede de drenagem ao longo da via conforme consta no processo SEI nº 5010.2025/0002697-9 com Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA já aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA. Para execução da obra de drenagem é necessária a participação de SPTRANS e SIURB, em razão da necessidade de conexão com a galeria de grande dimensão existente sob a Av. Salim Farah Maluf. Importante salientar que esse tipo de obra demanda fiscalização em tempo integral e a Subprefeitura não dispõe no quadro de funcionários técnicos em número suficiente para tal necessidade.  

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão

        A obra com projetos aprovados e arquivados em SIURB, foi orçado em 2011 no valor de R$ 2.215.022,31. Para atualização do orçamento é necessário consulta à planilha orçamentária constante no processo de contratação.

      • Dados Complementares

        Requalificar 8,3 quilômetros da Avenida Celso Garcia, para facilitar os deslocamentos entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a estação Bresser-Mooca do Metrô. Não se aplica.

        Para realização da obra é imprescindível o alinhamento de processos entre a SPTRANS e a SIURB.

      • Viabilidade final

        Viável

        Para realização da obra é imprescindível o alinhamento de processos entre a SPTRANS e a SIURB.

        Para realização da obra é imprescindível o alinhamento de processos entre a SPTRANS e a SIURB.

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