940. Recapear ruas Antônio da Cruz Messias, Solar dos Quevedos e Aldeia de Joane

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento das vias Rua Aldeia de Joanes, Rua Antônio da Cruz Messias e Rua Solar dos Quevedos, apresentada por meio da Proposta nº 940 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS – Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível.

Após a análise técnica das vias constantes da Proposta nº 940, verificou-se que as Ruas Aldeia de Joanes, Antônio da Cruz Messias e Solar dos Quevedos, em razão de suas características, não atendem aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Não obstante, considerando a avaliação técnica realizada, procedeu-se à elaboração de estimativas preliminares de custo para eventual atendimento da demanda, exclusivamente para fins de análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

Análise de viabilidade orçamentária

Os valores estimados para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a eventual execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária são os seguintes:

• Rua Aldeia de Joanes: R$ 1.592.308,85 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos);

• Rua Antônio da Cruz Messias: R$ 2.165.747,87 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos);

• Rua Solar dos Quevedos: R$ 1.180.714,70 (um milhão, cento e oitenta mil, setecentos e quatorze reais e setenta centavos).

Ressalta-se que as referidas estimativas possuem caráter meramente referencial e destinam-se exclusivamente à avaliação da viabilidade da proposta, não implicando inclusão das vias, reserva de recursos, priorização de atendimento ou qualquer compromisso de futura execução por parte da Administração

Viabilidade final

A Proposta nº 940 do Orçamento Cidadão 2027 é considerada tecnicamente viável para fins de análise, tendo sido elaboradas estimativas de custo para eventual atendimento das vias contempladas na proposta.

Todavia, considerando que as Ruas Aldeia de Joanes, Antônio da Cruz Messias e Solar dos Quevedos não atendem aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, a presente manifestação não implica compromisso de execução, priorização ou destinação de recursos, permanecendo qualquer eventual implementação condicionada às definições administrativas e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração.