1038. Revitalizar os polder da Vila Itaim e Jardim Romano

Competência:

A revitalização de polder compete a SIURB de acordo com o Decreto Municipal nº 62.009 de 25/11/2022

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Competência:

Embora a SIURB construa os reservatórios, sua manutenção cabe às subprefeituras, nos termos do art. 1º do Decreto 42.239/2002. A instalação de equipamentos de academia também caberia à sub, e ciclovia deverá ser avaliada por SMT.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

Foi solicitado que a Coordenadoria de Zeladoria Urbana (DZU) desta SMSUB que se manifestasse acerca da viabilidade da implantação de uma ciclovia e de uma academia ao ar livre nas áreas dos pôlderes Vila Itaim e Jardim Romano. Após análise preliminar, identificaram-se alguns aspectos técnicos que inviabilizam a execução do projeto, conforme exposto a seguir:

• Insalubridade do local
Os pôlderes são estruturas destinadas ao recebimento e bombeamento das águas pluviais da região para o Rio Tietê. Entretanto, em razão da existência de ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem, parte da água afluente encontra-se contaminada, o que pode comprometer as condições sanitárias do local e representar riscos à saúde dos usuários de equipamentos de lazer e prática esportiva.

• Interferência na operação do equipamento
Os pôlderes demandam atividades frequentes de operação e manutenção, incluindo serviços de limpeza periódica realizados com o emprego de tratores, caminhões e outros equipamentos de grande porte. A circulação simultânea de usuários nessas áreas pode aumentar o risco de acidentes. Além disso, os locais abrigam conjuntos motobomba, painéis elétricos e demais equipamentos essenciais ao funcionamento do sistema de drenagem. O livre acesso de pessoas pode representar riscos de acidentes, como choques elétricos, bem como aumentar a vulnerabilidade a furtos e atos de vandalismo, especialmente relacionados ao furto de cabos e componentes elétricos.

• Titularidade dos equipamentos
Os pôlderes Vila Itaim e Jardim Romano foram implantados pelo antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), atualmente SP Águas, órgão que permanece como titular dos equipamentos. À Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), por meio do DZU, compete apenas a execução dos serviços de operação e limpeza dessas estruturas.

• Titularidade do terreno
Outro aspecto relevante refere-se à titularidade das áreas onde os pôlderes estão implantados. Conforme consulta ao sistema GeoSampa, os terrenos não pertencem ao patrimônio do Município de São Paulo.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Conforme exposição técnica, nos manifestamos pela inviabilidade da proposta.