Javascript não suportado 1061. Revitalizar ruas de paralelepípedos na Vila Mariana
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1061. Revitalizar ruas de paralelepípedos na Vila Mariana

Justificativa

Vide parecer técnico.


Magda Beretta Magda Beretta  •  29/04/2026  •  Vila Mariana  •  Código da proposta: 1061

Revitalização das ruas de paralelepípedos conforme projeto piloto executado no bairro da Vila Mariana.

A Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM) Solicita a revitalização das ruas de paralelepípedos do bairro da Vila Mariana, elencadas em documento enviado à subprefeitura em 2024 (anexo), nos moldes aplicados ao restauro da rua dr. Fabricio Vampré, executado em 2024, ou de forma pontual e adequada onde cabe a retirada de camada extensa ou residual asfáltica, regularização e inclinação para escoamento pluvial à sarjeta, com compactação prévia da sub-base e preenchimento com pó de pedra, reposição de paralelos faltantes e compactação final. O projeto deverá ter prioridade sobre áreas tombadas, áreas sensíveis à alagamentos e áreas onde o escoamento superficial não contempla bocas de lobo. A AVM poderá complementar informações e indicar prioridades apontadas por moradores em vários bairros e distritos que possui ruas de paralelepípedos que fazem parte do território da subprefeitura da Vila Mariana.  As ruas de paralelepípedos são muito mais do que pavimentação, elas representam história e funcionalidade, grande vida útil e economicidade, contribuem de forma positiva para o meio ambiente permitindo maior permeabilidade do solo e recarga de aquíferos, diminui a velocidade das águas na drenagem pluvial, retêm menos calor, reduz a velocidade dos automóveis e harmoniza-se com a paisagem urbana. 

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Documentos (1)


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    Responsável

    Secretaria Municipal das Subprefeituras

    • Competência:

      Compete ao órgão.
    • Análise de viabilidade técnica

      Inviável

      A proposta possui caráter amplo de requalificação de diversas vias em paralelepípedos, incluindo possíveis intervenções em áreas sujeitas à análise de preservação patrimonial e adequações de drenagem. A execução depende de estudos técnicos específicos, definição de trechos prioritários e avaliação individual das condições de cada via, não sendo possível, na forma apresentada, enquadrar a proposta para execução no âmbito do Orçamento Cidadão nem elaborar orçamento estimativo compatível com o objeto solicitado.

    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica
    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

      A proposta possui caráter amplo de requalificação de diversas vias em paralelepípedos, incluindo possíveis intervenções em áreas sujeitas à análise de preservação patrimonial e adequações de drenagem. A execução depende de estudos técnicos específicos, definição de trechos prioritários e avaliação individual das condições de cada via, não sendo possível, na forma apresentada, enquadrar a proposta para execução no âmbito do Orçamento Cidadão nem elaborar orçamento estimativo compatível com o objeto solicitado.

    Responsável

    Subprefeitura Vila Mariana

    • Competência:

      Não compete ao órgão.

      A proposta contempla intervenções distintas, consistentes na recuperação de pavimentos existentes em paralelepípedos e na remoção de revestimento asfáltico para restabelecimento desse tipo de pavimento em vias públicas.

      Quanto à recuperação do pavimento existente, trata-se de serviço que pode envolver atividades de conservação da malha viária, cuja execução depende de avaliação técnica das condições do local, programação operacional, disponibilidade contratual e recursos orçamentários.

      Entretanto, a remoção de revestimento asfáltico para restabelecimento do pavimento em paralelepípedos caracteriza alteração da solução de engenharia adotada para o leito carroçável, envolvendo estudos técnicos, avaliação da drenagem superficial, da segurança viária, da mobilidade urbana, dos aspectos patrimoniais eventualmente existentes e definição da tipologia do pavimento.

      Nos termos do Decreto Municipal nº 62.009/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) o planejamento, elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura viária. Além disso, a Portaria Intersecretarial SMSUB/SIURB nº 04/2019 estabelece a distribuição das competências entre a SIURB e a Secretaria Municipal das Subprefeituras quanto aos serviços relativos à malha viária, reservando ao órgão setorial a definição das soluções de engenharia para intervenções estruturais.

      Considerando que o objeto principal da proposta consiste na alteração da configuração do pavimento de vias públicas, a Subprefeitura Vila Mariana não detém competência para análise do mérito da proposta, cabendo sua apreciação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), sem prejuízo de eventual manifestação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) quanto aos impactos na circulação e segurança viária.

    • Análise de viabilidade técnica

      Não definida
    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida
    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável

    Responsável

    Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

    • Competência:

      Não compete ao órgão.

      O serviço solicitado não se enquadra nas atribuições da SIURB. A revitalização ou restaro de pavimentos cabe à subprefeitura ou SMSUB.

    • Análise de viabilidade técnica

      Não definida
    • Análise de viabilidade orçamentária

      Inviável Não definida
    • Dados Complementares

    • Viabilidade final

      Inviável
    Não há nenhum recurso
Não há etapas definidas
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