1103. Implantar casa de cultura na Biblioteca de Ermelino Matarazzo
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29/04/2026
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Ermelino Matarazzo
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Código da proposta: 1103
Casa de Cultura
Endereço: Biblioteca de Ermelino Matarazzo
Justificativa: não temos casa de cultura.
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Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
InviávelA proposta solicita a implantação de uma Casa de Cultura no espaço da Biblioteca de Ermelino Matarazzo, tendo como justificativa a ausência de equipamento dessa natureza no território. Registre-se, inicialmente, que o apontamento da demanda pela via do Orçamento Cidadão é legítimo e contribui para que a Pasta conheça as necessidades culturais do território. A implantação de uma Casa de Cultura, contudo, é inviável. A expansão da rede de Casas de Cultura segue planejamento e critérios técnicos próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que consideram, entre outros fatores, a distribuição territorial, a demanda cultural e a disponibilidade de espaço adequado, não se dando por instalação pontual em equipamento existente a partir de demanda isolada. Ademais, a implantação de uma Casa de Cultura implica a criação de um novo equipamento cultural, o que envolve não apenas a obra de adaptação do espaço, mas o custeio permanente e continuado da estrutura, compromisso de natureza contínua que extrapola o escopo do Orçamento Cidadão. Por fim, o espaço indicado já é ocupado pela Biblioteca de Ermelino Matarazzo, equipamento com função própria e específica, de modo que a instalação de uma Casa de Cultura no mesmo local não é compatível com o uso já destinado ao imóvel. Dessa forma, a proposta é considerada inviável no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnicaA implantação de uma Casa de Cultura implica despesa de caráter continuado, que não se enquadra na natureza do Orçamento Cidadão, voltado a apontar prioridades de investimento, e não à assunção de custeio permanente. Soma-se a isso o fato de a expansão da rede de Casas de Cultura seguir planejamento próprio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e de o espaço indicado já estar ocupado por equipamento com função própria, o que afasta a alocação direta de recursos para a finalidade pretendida. Dessa forma, a demanda não pode ser acolhida no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelProposta considerada inviável no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão, por depender a expansão da rede de Casas de Cultura de planejamento e critérios técnicos próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por implicar a criação de novo equipamento cultural com custeio permanente e continuado e por recair sobre espaço já ocupado pela Biblioteca de Ermelino Matarazzo, equipamento com função própria e incompatível com o uso pretendido. A demanda permanece registrada como subsídio ao planejamento da Pasta, o que não impede sua consideração em processos futuros.
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Responsável
Secretaria Municipal Cultura
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