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03/05/2026
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Jaçanã/Tremembé
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Código da proposta: 1307
Descrição da proposta:
* Implantação de sistema de contenção e drenagem de águas pluviais na Av. Cel. Sezefredo Fagundes (altura 16.000 a 28.000)
Após o recapeamento da Avenida Cel. Sezefredo Fagundes, no trecho entre os números 16.000 e 28.000, foi observado um aumento significativo no escoamento de águas pluviais para áreas adjacentes. Como consequência, diversas residências, vielas e ruas paralelas passaram a receber um volume excessivo de água durante períodos de chuva, gerando riscos de alagamentos, danos estruturais e transtornos à população local.
Diante desse cenário, propõe-se a implantação de medidas de contenção e drenagem pluvial no referido trecho, incluindo:
Justificativa:
A atual situação compromete a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região, além de aumentar o risco de prejuízos materiais. A intervenção proposta busca corrigir falhas no escoamento causadas após o recapeamento da via, garantindo maior eficiência no sistema de drenagem urbana e prevenindo alagamentos.
Responsável
LOCAL VIÁVEL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA
A proposta é viável de acordo com o recurso do Orçamento cidadão, o custo total da propsta é aproximadamente 3.000000, 00
R$3.000.000,00SUB-JT: Implantar sistema de contenção e drenagem na Av. Cel. Sezefredo Fagundes entre o nº 16.000 e 28.000.
Conforme informação 162401509 no Processo SEI 6077.2026/0000397-9.
Responsável
Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à microdrenagem, atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso III, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito. Nenhum dos pedidos se enquadra nas atribuições da SIURB .
Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:
I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;
II - pavimentação de vias de tráfego local;
III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;
IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;
V - conservação de passeios e áreas verdes;
VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;
VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.