1321

Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  04/05/2026  •  São Mateus  •  Código da proposta: 1321

2.1 Descrição: A área apresenta ocupação consolidada há 13 anos, porém sem regularização fundiária, o que dificulta o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como: CEP, transporte público, correios. A regularização fundiária é necessária para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. Pedimos a regularização, documentação e regularização de todas as famílias, através de REURB-S.  2.2 Endereço: Avenida Bento Guilli, 2280 – Jardim Alto Alegre – 08183-001.  2.3 Justificativa: Promover a regularização fundiária da área, garantindo o direito à moradia digna. Para que cada família tenha a documentação e seus direitos garantidos.   

• Habitação
• Proposta Nº 1321 de 2026