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04/05/2026
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Itaim Paulista
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Código da proposta: 1350
Proposta de Reforma de Praça Pública,e implantação de câmera Smart para proteção de espaço público, após Reforma, pois local tem um índice grande de vulnerabilidade social, através de moradores de rua ,que constantemente depedram o patrimônio público na Rua Santa Rita Durões n° 1 Praça sem denominação(necessário nomear a praça),bairro jd cênica,Próximo ao mercado Dagente e Rua: Don Jon nery,as próximodades são carentes de espaço de lazer ,por isso a população solicitou a Reforma do local.
Responsável
É viável manutenção do local, abrangendo atis, playgrounds, pintura e bancos.
Recurso estimado de R$400.000,00
R$400.000,00É viável manutenção do local, abrangemos pintura, instalações de playgrounds, ATIS e bancos. A câmera de SMART SAMPA não é de competencia dessa unidade.
Responsável
Consideramos a proposta inviável, tendo em vista que o Programa Smart Sampa já atingiu o total de 20 mil câmeras instaladas, conforme estabelecido no contrato do Programa, distribuídas conforme critérios técnicos previamente estabelecidos, tais como índice de criminalidade, presença de vias e locais com grande circulação de pessoas e veículos, além da existência de equipamentos públicos municipais.
Atualmente, novas instalações ocorrem exclusivamente mediante análise técnica e remanejamento de equipamentos já existentes, sempre respeitando os critérios definidos e a lógica de cobertura do programa. Nesse sentido, considerando que a Praça da Rua Santa Rita Durões configura-se como um equipamento público municipal, será realizada uma análise de viabilidade técnica para um possível remanejamento de câmeras que permita atender a área. Ressaltamos, contudo, que por já estar contemplada no escopo do programa, não há necessidade de repasse de recursos, razão pela qual a proposta apresentada é considerada inviável.
Adicionalmente, para ampliar a cobertura e beneficiar um número maior de áreas, o Programa Smart Sampa conta com um chamamento público, publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que permite a integração de câmeras de empresas, concessionárias, munícipes e equipamentos públicos ao sistema do programa. Assim, é possível viabilizar a inclusão de câmeras da Horta das Flores por meio dessa iniciativa. Mais informações podem ser consultadas no site oficial do programa: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.
A proposta é considerada orçamentariamente inviável no âmbito do Orçamento Cidadão, uma vez que o Programa Smart Sampa já possui contrato vigente com quantitativo máximo de câmeras integralmente contratado, não havendo previsão de recursos para ampliação do número de equipamentos. Eventuais atendimentos dependem exclusivamente de remanejamento de câmeras existentes, após análise técnica, não implicando alocação de recursos do Orçamento Cidadão nem alteração do planejamento orçamentário do órgão.
A demanda apresenta relevância social, considerando a necessidade de qualificação do espaço público e melhoria da sensação de segurança na região. Recomenda-se que a área seja avaliada tecnicamente para possível inclusão na cobertura existente do Programa Smart Sampa mediante remanejamento de equipamento, observados os critérios técnicos vigentes. Também poderá ser considerada a participação por meio do chamamento público do Programa Smart Sampa para integração de câmeras externas ao sistema.
Número SEI: 6029.2026/0013210-6