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04/05/2026
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São Miguel
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Código da proposta: 1402
Proposta: refazer a galeria de água pluviais da Rua Antônio de Siqueira, pois a mesma não suporta o volume de água durante as chuvas. Porque durante a chuva carros são arrastados e pessoas também.
Endereço: Rua Antônio de Siqueira - Parque Cruzeiro do Sul.
Justificativa: as águas durante as chuvas invade casas, arrasta carros e pessoas.
Responsável
Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à microdrenagem, atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso III, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito. Nenhum dos pedidos se enquadra nas atribuições da SIURB .
Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:
I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;
II - pavimentação de vias de tráfego local;
III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;
IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;
V - conservação de passeios e áreas verdes;
VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;
VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.
Responsável
Informamos que a proposta 1402 – Refazer a galeria de águas pluviais da Rua Antônio de Siqueira é, neste momento, inviável para execução, uma vez que a intervenção depende, preliminarmente, da contratação de projeto de engenharia para realização de estudo hidrológico da bacia de contribuição e avaliação da capacidade da galeria existente, a fim de verificar a necessidade de seu redimensionamento.
Dessa forma, nesta fase, a medida tecnicamente viável consiste na previsão de aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00 destinado à contratação dos estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.
Dessa forma, nesta fase, a medida tecnicamente viável consiste na previsão de aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00 destinado à contratação dos estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.
R$100.000,00Informações obtidas do processo SEI 6077.2026/0000414-2, documento 162375129, encaminhado em 04 de agosto.
SUB-MP: Contratar os estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.