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1402. Refazer a galeria de águas pluviais da Rua Antônio de Siqueira

Compromisso

SUB-MP: Contratar os estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente. No momento não é possível definir sobre a execução da obra.


Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  04/05/2026  •  São Miguel  •  Código da proposta: 1402

Proposta: refazer a galeria de água pluviais da Rua Antônio de Siqueira, pois a mesma não suporta o volume de água durante as chuvas. Porque durante a chuva carros são arrastados e pessoas também. 

Endereço: Rua Antônio de Siqueira - Parque Cruzeiro do Sul. 

Justificativa: as águas durante as chuvas invade casas, arrasta carros e pessoas. 

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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

      • Competência:

        Não compete ao órgão.

        Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à microdrenagem, atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso III, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito. Nenhum dos pedidos se enquadra nas atribuições da SIURB .

        Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:

        I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;

        II - pavimentação de vias de tráfego local;

        III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;

        IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;

        V - conservação de passeios e áreas verdes;

        VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;

        VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.

      • Análise de viabilidade técnica

        Não definida
      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não definida
      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

      Responsável

      Subprefeitura São Miguel

      • Competência:

        Compete ao órgão.
      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        Informamos que a proposta 1402 – Refazer a galeria de águas pluviais da Rua Antônio de Siqueira é, neste momento, inviável para execução, uma vez que a intervenção depende, preliminarmente, da contratação de projeto de engenharia para realização de estudo hidrológico da bacia de contribuição e avaliação da capacidade da galeria existente, a fim de verificar a necessidade de seu redimensionamento.

        Dessa forma, nesta fase, a medida tecnicamente viável consiste na previsão de aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00 destinado à contratação dos estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão

        Dessa forma, nesta fase, a medida tecnicamente viável consiste na previsão de aporte financeiro no valor de R$ 100.000,00 destinado à contratação dos estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.

        R$100.000,00
      • Dados Complementares

        Não se aplica. Não se aplica.

        Informações obtidas do processo SEI 6077.2026/0000414-2, documento 162375129, encaminhado em 04 de agosto.

      • Viabilidade final

        Viável

        SUB-MP: Contratar os estudos e projetos de engenharia necessários para subsidiar a definição da futura intervenção na galeria de águas pluviais existente.

      Não há nenhum recurso
    Não há etapas definidas
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