1506. Reformar a Praça Carlos Casado no Jardim Paulistano

Competência:

Análise de viabilidade técnica

O objeto da proposta 1506 trata da Praça Carlos Casado, localizada na Rua Santo Expedito, esta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo provocou a concessionária Ilumina SP, para que, conforme o Contrato de Concessão 003/SMSO/2018, realizem o Estudo Luminotécnico, que avalia se a via atende os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR-5101 - Iluminação Pública, o estudo verificou que a via atualmente não atende os parâmtros normativos de luminosidade. A Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo assumirá o compromisso de provocar a concessionária responsável pela Rede Municipal de Iluminação Pública a cumprir com as normativas contratuais do Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 quanto à ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Análise de viabilidade orçamentária

Conforme o Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018, normativo da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, é um dos encargos da concessionária a realização integral de projetos de ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Viabilidade final

A Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo assumirá o compromisso de provocar a concessionária responsável pela Rede Municipal de Iluminação Pública a cumprir com as normativas contratuais do Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 quanto à ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Após análise técnica da proposta e verificação das condições do local, constatou-se que a reforma estrutural da Praça Carlos Casado, localizada na confluência da Rua São Miguel dos Milagres com a Rua Santo Expedito, é tecnicamente viável. A intervenção poderá contemplar a recuperação da quadra esportiva, reforma e adequação dos passeios, manutenção e substituição de bancos, mesas e demais mobiliários urbanos, implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), recuperação das áreas de convivência, paisagismo, acessibilidade e demais serviços complementares necessários à requalificação do espaço público. Quanto à solicitação de melhoria da iluminação pública, eventual intervenção deverá ser submetida ao órgão municipal competente, por não integrar as atribuições desta Subprefeitura. Não foram identificados impedimentos técnicos, jurídicos ou administrativos que inviabilizem a execução da proposta no âmbito das competências desta Administração.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta é viável com recursos do Orçamento Cidadão. O custo estimado para execução da intervenção é de aproximadamente R$ 1.300.000,00, considerando um intervalo entre R$ 1.200.000,00 e R$ 1.400.000,00, contemplando os serviços de recuperação da quadra esportiva, reforma dos passeios, manutenção e substituição de mobiliário urbano, implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), adequações de acessibilidade, paisagismo, recomposição de acabamentos e demais serviços complementares necessários à completa requalificação da praça. A estimativa foi elaborada com base em custos referenciais de obras de revitalização de praças executadas por esta Subprefeitura. Ressalta-se que o valor não contempla eventuais intervenções no sistema de iluminação pública, por se tratar de serviço de competência de outro órgão municipal.

Viabilidade final