1516

Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  06/05/2026  •  São Mateus  •  Código da proposta: 1516

Proposta de regularização fundiária dos bairros: Jardim São Francisco, Jardim Santo André, Rodolfo Pirani e Jardim Palanque, distrito de São Mateus.  CEP 08390-269. 

Justificativa: Para as famílias adquirirem seus documentos oficiais, como a escritura de seus lotes e terrenos para comprovação real de posse legal, sem que haja o temor de uma reintegração de posse, já prometida em administrações anteriores. 

Endereço: Nos bairros do distrito de São Mateus.

• Habitação
• Proposta Nº 1516 de 2026