1666. Realocar a UBS Milton Santos para um novo prédio adequado
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06/05/2026
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Vila Mariana
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Código da proposta: 1666
Realocação da Unidade Básica de Saúde Milton Santos
Vide Verso - anexo detalhado
Endereço: Av. Ceci 2249 - Planalto Paulista Sub V. Mariana
Justificativa: Vide verso anexo detalhado
Documentos (1)
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coletiva_6.pdf
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Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
InviávelA Supervisão Técnica de Saúde reconhece a necessidade de disponibilizar uma estrutura física mais adequada para o atendimento à população, sendo a melhoria das condições da unidade uma demanda já identificada pela gestão.
Entretanto, o pedido apresentado não contém informações suficientes para possibilitar sua análise técnica e administrativa, uma vez que não indica o local pretendido para a instalação da unidade. A ausência dessa informação inviabiliza a avaliação da viabilidade urbanística, sanitária, técnica, operacional e orçamentária da proposta, etapas indispensáveis para a tomada de decisão pela Administração Pública.
Ressalta-se que a Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara mantém permanente prospecção de imóveis e terrenos públicos que possam viabilizar a construção ou a realocação da UBS Milton Santos, observando critérios técnicos, legais, assistenciais e a disponibilidade orçamentária.
Dessa forma, embora haja concordância quanto à necessidade de uma sede mais adequada para a unidade, a solicitação, na forma apresentada, não pode ser acolhida neste momento, permanecendo a possibilidade de reapresentação do pedido com a complementação das informações necessárias, especialmente a indicação do local proposto para a realocação. -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável InviávelProposta prejudicada por inviabilidade técnica apontada.
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Dados Complementares
Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. 3º Plano de Ação em Governo Aberto -
Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal Saúde
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Não há nenhum recurso
É URGENTE A TRANSFERENCIA DA UBS MILTON SANTOS, AS INSTALAÇÕES PRECÁRIA, INSALUBRE, DEFICIENTE NÃO PERMITINDO EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E Suas instalações não observam a forma jurídica, para citar algumas: normas descritas no Manual de Estrutura Física das UBS do Ministério da Saúde, a Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Portaria nº 2.226/2009, Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA E AO ART. 11 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO.