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06/05/2026
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Vila Mariana
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Código da proposta: 1666
Realocação da Unidade Básica de Saúde Milton Santos
Vide Verso - anexo detalhado
Endereço: Av. Ceci 2249 - Planalto Paulista Sub V. Mariana
Justificativa: Vide verso anexo detalhado
É URGENTE A TRANSFERENCIA DA UBS MILTON SANTOS, AS INSTALAÇÕES PRECÁRIA, INSALUBRE, DEFICIENTE NÃO PERMITINDO EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E Suas instalações não observam a forma jurídica, para citar algumas: normas descritas no Manual de Estrutura Física das UBS do Ministério da Saúde, a Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Portaria nº 2.226/2009, Resolução RDC nº 50/2002 – ANVISA E AO ART. 11 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO.