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07/05/2026
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Vila Mariana
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Código da proposta: 1727
Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo
Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.
A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.
Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.
Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.
A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.
Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.
Responsável
Consideramos a proposta inviável, tendo em vista que o Programa Smart Sampa já atingiu o total de 20 mil câmeras instaladas, conforme estabelecido no contrato do Programa, distribuídas de acordo com critérios técnicos previamente definidos, tais como índice de criminalidade, presença de vias e locais com grande circulação de pessoas e veículos, além da existência de equipamentos públicos municipais.
Atualmente, novas instalações ocorrem exclusivamente mediante análise técnica e remanejamento de equipamentos já existentes, sempre respeitando os critérios estabelecidos e a lógica de cobertura do Programa. Além disso, o Smart Sampa já contempla ações voltadas ao monitoramento de pontos de descarte irregular de resíduos, priorizando os locais indicados pelas Subprefeituras, conforme planejamento técnico do Programa. Dessa forma, a demanda apresentada já se encontra contemplada pelas ações em andamento, não havendo necessidade de destinação de recursos por meio do Orçamento Cidadão.
Adicionalmente, para ampliar a cobertura e beneficiar um número maior de áreas, o Programa Smart Sampa conta com um chamamento público, publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que permite a integração de câmeras de empresas, concessionárias, munícipes e equipamentos públicos ao sistema do Programa. Mais informações podem ser consultadas no site oficial: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.
A proposta não apresenta viabilidade para execução por meio de recursos do Orçamento Cidadão, considerando que a infraestrutura prevista já integra o escopo do Programa Smart Sampa, cuja implantação e operação seguem planejamento contratual e critérios técnicos previamente estabelecidos. A destinação de recursos adicionais para instalação de novas câmeras não se mostra necessária neste momento, tendo em vista que o Programa já contempla ações de monitoramento de descarte irregular e possui mecanismos de ampliação da cobertura por meio de integração de câmeras públicas e privadas, conforme chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Assim, eventual expansão deverá ocorrer dentro dos instrumentos administrativos e contratuais existentes, sem impacto orçamentário específico decorrente desta proposta.
A proposta apresenta objetivo compatível com as ações de fiscalização urbana e ambiental do Município, porém não demanda nova iniciativa orçamentária, pois as medidas sugeridas já estão contempladas pelo Programa Smart Sampa. A ampliação de pontos monitorados deverá seguir avaliação técnica, critérios operacionais e disponibilidade do sistema existente.
Número SEI: 6029.2026/0013210-6