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1829

Adriana Albuquerque • 07/05/2026 • Ermelino Matarazzo • Código da proposta: 1829

Localizar e identificar areas publicas do territorio que abrange a Subprefeitura de Ermelino Matarazzo l Ponte Rasa, criando um Relatorio do Patrimonio Publico Territorial (REPAT), mantendo o controle e registro de preservação e manutenutenção do patrimonio publico, conforme tratado da legislação vigente: Aquisição, Permuta, Doaçãode area, Concessção de Uso e Permissção de Uso; evitando-se e preservando-se que a area (imovel ou terreno) seja objeto de invassão e interesse de negocios em transações ilegais por invasores e oportunistas, como atualmente esta acontecendo! Pois hoje o orgão responsavel pelo patrimonio municipal edita todo ano, documento com areas publicas municipal de uso comum e uso especial porem atraves de CAD LOG, o que torna muitas vezes dificil identificar.