1861

FERNANDO C MATOS  •  08/05/2026  •  São Mateus  •  Código da proposta: 1861

Proposta de Implantação: EMEF Jardim Três Marias

Diretoria Regional de Educação (DRE): São Mateus Público-Alvo: Estudantes de Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano)

1. Justificativa e Diagnóstico Territorial

A região do Jardim Três Marias tem passado por uma transformação urbana acelerada. A entrega de novos conjuntos habitacionais da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) resultou em um fluxo migratório de centenas de famílias para o bairro em um curto período.

• Déficit de Vagas: As unidades escolares adjacentes já operam em capacidade máxima, resultando em turmas superlotadas ou na necessidade de transporte escolar (TEG) para bairros mais distantes.

• Direito à Proximidade: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência do aluno.

• Adensamento Populacional: O aumento da densidade demográfica sem a contrapartida de equipamentos públicos gera vulnerabilidade social e evasão escolar.

• Educação
• Proposta Nº 1861 de 2026

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