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1896. Preservar as Cavas de Ouro do Jaraguá no Morro Doce

Compromisso

SVMA: Instalar placas informativas com conteúdo socioambiental nas áreas públicas das Cavas de Ouro do Jaraguá, por meio do projeto PATRILHAR, e promover ações de educação ambiental na região.

bruno80cardoso@gmail.com bruno80cardoso@gmail.com  •  08/05/2026  •  Perus  •  Código da proposta: 1896

Implantação urgente de placas educativas e estrutura de preservação das cavas de ouro do Jaraguá, e consequentemente, da sua preservação ambiental e de seu entorno, estão localizadas no bairro do Morro Doce, distrito Anhanguera e contam parte relevante da história do território.

O abandono das antigas cavas de ouro do Jaraguá é lamentável. Com o seu desaparecimento, perderemos pistas de uma história de exploração mineral e dos indígenas, que data de quatrocentos anos atrás. São Paulo, principalmente em suas periferias precisa de museus ao ar livre, mas para o Morro Doce é urgente. Na região, contudo, se não existir movimentação da parte do poder público executivo, perderemos parte relevante da história geológica, história do bairro, dos indígenas e da mineração no Brasil. Medidas que interrompem o sistemático lançamento de lixo, dejetos e resíduos inertes de construção civil. A proposta de construção de um pequeno parque municipal no bairro do Morro Doce, junto à cava mais notável, é louvavel, mas mais urgente ainda e a demarcação da área, sua limpeza, preservação imediata e relação com os movimentos de moradores que já levantaram sua história e aguardam ação concreta da secretaria municipal do meio ambiente, secretaria de cultura e da subprefeitura de Perus.

 

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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Secretaria Municipal Cultura

      • Competência:

        Compete ao órgão.

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        A proposta é considerada inviável. As Cavas de Ouro do Jaraguá, em Morro Doce, já são tombadas pelo CONPRESP (Resolução nº 31/2013), que as protege como sítio arqueológico em razão de seu valor histórico, arqueológico e geológico, de modo que a preservação e o reconhecimento pretendidos já se encontram contemplados. As medidas urgentes indicadas (limpeza, demarcação, remoção de resíduos e interrupção do descarte de lixo e entulho) têm natureza de zeladoria urbana e gestão ambiental, de competência da Subprefeitura de Perus e da SVMA, a quem devem ser encaminhadas. Por se tratar de sítio arqueológico tombado, eventual intervenção física depende ainda de autorização prévia do DPH/CONPRESP e do IPHAN (Lei nº 3.924/1961).

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

        A proposta é considerada inviável. As Cavas de Ouro do Jaraguá, em Morro Doce, já são tombadas pelo CONPRESP (Resolução nº 31/2013), que as protege como sítio arqueológico, estando a preservação pretendida já contemplada. As medidas urgentes indicadas (limpeza, demarcação e remoção de resíduos) são de competência da Subprefeitura de Perus e da SVMA, e eventual intervenção física no sítio depende de autorização prévia do DPH/CONPRESP e do IPHAN.

      Responsável

      Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

      • Competência:

        Compete ao órgão.

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A proposta de preservar as Cavas de Ouro do Jaraguá no Morro Doce foi analisadas por dois setores da SVMA e é considerada parcialmente viável conforme os elementos apresentados a seguir:

        DPA: A área está classificada como parque urbano proposto (PQ_PR_04 - Cavas de Ouro) pela Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (Leis nº 17.975/2023 e nº 18.157/2024). Existe o Decreto de Utilidade Pública (DUP) nº 63.190/2024, que abrange uma área total de 228.519,00 m². Atualmente, o processo encontra-se na fase de contratação dos materiais expropriatórios, com orçamento estimado em R$ 186.811,57, aguardando a liberação de recurso financeiro para a devida contratação. Enquanto o perímetro permanecer sob domínio particular, a proposta não é viável neste trecho para fins de instalação de placas e cercamento. 

        Já na área pública existente, contígua ao DUP (SQL 202.061.0001, com 14.798,84 m²), a Divisão de Patrimônio Ambiental (DPA) poderá atuar de imediato por meio do projeto PATRILHAR, viabilizando a instalação de placas com conteúdo socioambiental focado em educação ambiental. As ações no restante do perímetro ocorrerão de forma progressiva, logo após a conclusão do processo de desapropriação.

        UMAPAZ: reconhece a relevância ambiental, histórica, cultural e educativa da proposta, considerando que a preservação das Cavas de Ouro do Jaraguá pode contribuir para a valorização da memória do território, da história geológica e ambiental da região, dos saberes tradicionais e da relação histórica das comunidades indígenas e locais com esse espaço.
        No âmbito de suas atribuições, a UMAPAZ poderá colaborar com a elaboração e a realização de ações de educação ambiental e processos formativos construídos em diálogo com moradores, pesquisadores, movimentos locais e demais órgãos envolvidos.
        Para o desenvolvimento dessas ações, propõe-se a destinação de R$ 100.000,00 para contratação de formadores.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão

        R$ 100.000,00 para contratação de formadores, em relação ás ações de edução ambiental.

        R$100.000,00

      • Dados Complementares

        Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais

      • Viabilidade final

        Viável

        Instalar placas informativas com conteúdo socioambiental nas áreas públicas das Cavas de Ouro do Jaraguá, por meio do projeto PATRILHAR, e promover ações de educação ambiental na região.

      Responsável

      Subprefeitura Perus

      • Competência:

        Não compete ao órgão.

        Por se tratar de área tombada pelo CONPRESP, as intervenções propostas devem observar as diretrizes de preservação do patrimônio histórico, paisagístico e ambiental estabelecidas pelo órgão de proteção. Nesse contexto, a atuação da Subprefeitura Perus/Jaraguá restringe-se às ações de zeladoria urbana, fiscalização e manutenção de infraestrutura, sendo indispensável a articulação interinstitucional para aprovação e execução de qualquer intervenção. Recomenda-se a elaboração de um Plano Integrado de Preservação, Recuperação Ambiental e Gestão de Riscos, envolvendo os órgãos municipais e estaduais competentes, de forma a compatibilizar a proteção do patrimônio histórico das antigas cavas de ouro, a recuperação ambiental, a mitigação dos riscos geotécnicos e a segurança da população residente.
        A medida mais adequada é a criação de um Plano Integrado de Conservação e Requalificação das Cavas de Ouro do Jaraguá–Morro Doce, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar (geólogos, engenheiros, arquitetos, arqueólogos, biólogos e urbanistas.

      • Análise de viabilidade técnica

        Não definida

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não definida

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável
      Não há nenhum recurso
    Não há etapas definidas
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