2133. Implantar clínica veterinária e abrigo provisório em Cidade Tiradentes

Análise de viabilidade técnica

Reconhecemos e valorizamos o empenho da comunidade e dos protetores independentes de Cidade Tiradentes pelo cuidado e dedicação aos animais em situação de rua ou de famílias em vulnerabilidade.

No entanto, a proposta é considerada inviável neste momento, por dois motivos estruturais:

-Atendimento Veterinário:  A ampliação do atendimento veterinário gratuito é realizada de forma planejada por estudos técnicos de cobertura regional. Recentemente, a região Leste recebeu reforços significativos na rede pública, como o funcionamento 24 horas e em finais de semana/feriados da unidade Leste I, além da inauguração de um novo Hospital Veterinário em São Miguel Paulista, estruturado para absorver também a demanda de tutores de Cidade Tiradentes.

-Abrigo Provisório:  A política pública do Município prioriza ações de controle populacional (como castração gratuita, microchipagem e vacinação) e incentivo à adoção responsável, em parceria com redes de protetores, evitando a criação de abrigos públicos permanentes ou provisórios devido ao alto risco de superlotação e abandono no local. O Município possui Hospitais Veterinários Públicos, voltado a população de baixa renda. Atualmente, há cinco unidades localizadas nas regiões Leste, Norte, Sul e Oeste do Município. Os hospitais oferecem consultas, cirurgias, exames laboratoriais e de imagem, atendimento ambulatorial e internação. A Prefeitura promoveu a expansão do serviço no período de 2019 a 2023, dobrando o número de unidades e capacidade de atendimento. No final de 2024 duas unidades (Leste e Sul) passaram a atender também aos finais de semana e feriados. Em 2026, o hospital da unidade leste se tornou 24 horas e houve a inauguração de outro hospital, no extremo Leste da capital, distrito de São Miguel, região definida a partir de estudos técnicos. Esta unidade também contempla os tutores de Cidade Tiradentes.

Análise de viabilidade orçamentária

Em consonância com as manifestações da área técnica competente, destaca-se que não há, no planejamento vigente da Administração Municipal, previsão para a implantação de uma nova unidade de Hospital Veterinário Público na região de Guaianases, uma vez que a expansão da rede é definida com base em estudos técnicos de cobertura regional e demanda. Além disso, não há disponibilidade orçamentária e financeira para suportar os investimentos necessários à implantação da unidade, bem como as despesas permanentes de custeio, manutenção e operação, razão pela qual a proposta mostra-se inviável no presente momento.

Viabilidade final