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11/05/2026
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Itaim Paulista
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Código da proposta: 2159
Implantação do programa Smart Sampa em todos os pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho na região do Itaim Paulista e Vila Curuçá prioritariamente em praças que são locais de lazer e atividades físicas
Responsável
Consideramos a proposta inviável, tendo em vista que o Programa Smart Sampa já atingiu o total de 20 mil câmeras instaladas, conforme estabelecido no contrato do Programa, distribuídas de acordo com critérios técnicos previamente definidos, tais como índice de criminalidade, presença de vias e locais com grande circulação de pessoas e veículos, além da existência de equipamentos públicos municipais.
Atualmente, novas instalações ocorrem exclusivamente mediante análise técnica e remanejamento de equipamentos já existentes, sempre respeitando os critérios estabelecidos e a lógica de cobertura do Programa. Além disso, o Smart Sampa já contempla ações voltadas ao monitoramento de pontos de descarte irregular de resíduos, priorizando os locais indicados pelas Subprefeituras, conforme planejamento técnico do Programa. Dessa forma, a demanda apresentada já se encontra contemplada pelas ações em andamento, não havendo necessidade de destinação de recursos por meio do Orçamento Cidadão.
Adicionalmente, para ampliar a cobertura e beneficiar um número maior de áreas, o Programa Smart Sampa conta com um chamamento público, publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que permite a integração de câmeras de empresas, concessionárias, munícipes e equipamentos públicos ao sistema do Programa. Mais informações podem ser consultadas no site oficial: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.
A análise orçamentária fica prejudicada em razão da inviabilidade técnica da proposta, considerando que as ações previstas já estão contempladas no escopo atual do Programa Smart Sampa e que o contrato vigente já prevê a quantidade máxima de equipamentos estabelecida. Não há necessidade de destinação de recursos adicionais por meio do Orçamento Cidadão para a execução da demanda apresentada. Eventuais ampliações de cobertura deverão observar os instrumentos e recursos já previstos no planejamento orçamentário do Programa.
O Programa Smart Sampa mantém mecanismos de ampliação da cobertura por meio da integração de câmeras externas ao sistema, conforme chamamento público publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Programa: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.
Número SEI: 6029.2026/0013210-6