2194. Implantar quadras esportivas iluminadas no Jardim Vitória e Vila Yolanda

Competência:

Análise de viabilidade técnica

A proposta apresentada para a requalificação dos espaços públicos localizados entre os bairros Jardim Vitória e Vila Yolanda, abrangendo as ruas Arne Ragnar Enge, Rio Bahia, Ilha Mexicana (cruzamento com Rua São Domingos), José Pereira de Jesus, da Tábua, Anders Meceni, das Alfazemas, Edson Chagas, Cachoeira 7 Ilhas, Jaime Ovale e Sonata ao Luar, é considerada tecnicamente viável e socialmente recomendável, devendo ser acolhida em sua integralidade, inclusive com a inclusão das passarelas e escadões como parte integrante do escopo de intervenção. O diagnóstico territorial revela uma situação de grave carência de equipamentos públicos de lazer na região, uma vez que o Jardim Vitória não dispõe de nenhuma praça estruturada. A proposta de implantar quadras esportivas iluminadas, praças com mobiliário urbano, playgrounds acessíveis e áreas de convivência atende diretamente à demanda histórica da população local, especialmente de crianças e idosos, que passam a dispor de espaços seguros, qualificados e adequados à prática esportiva, ao lazer e ao convívio comunitário, promovendo ocupação positiva do território, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos de vizinhança. A inclusão das passarelas e escadões no escopo da proposta é particularmente pertinente, pois esses elementos compõem a malha de conexão pedonal entre as vias da região, caracterizada por topografia acidentada, e sua requalificação estrutural — com recuperação de pisos e instalação de guarda-corpos, contribui diretamente para a segurança dos pedestres, a redução de acidentes e a integração efetiva entre os novos equipamentos de lazer e os pontos de circulação cotidiana dos moradores. Do ponto de vista técnico, a intervenção tem plena viabilidade de implantação por meio dos recursos provenientes do Orçamento Cidadão, mecanismo de participação popular que permite a destinação direta de verbas públicas a projetos priorizados pela própria comunidade, contemplando de forma integrada a requalificação da quadra, a instalação de iluminação pública, a implantação das praças e brinquedos e a recuperação das passarelas e escadões em uma única etapa executiva, sem necessidade de escalonamento em fases, o que representa ganho de eficiência, redução de custos indiretos e entrega completa dos equipamentos à população em prazo mais célere.  Conclui-se, portanto, que a requalificação dos espaços apontados é viável, necessária e oportuna, devendo o Poder Público dar seguimento aos estudos de projeto executivo, levantamento topográfico e orçamentação para viabilizar a execução da obra, transformando áreas hoje ociosas, abandonadas ou inseguras em polos de esporte, lazer e cidadania para toda a comunidade do Jardim Vitória e da Vila Yolanda.

Análise de viabilidade orçamentária

Trata-se de análise da viabilidade orçamentária para execução das obras de requalificação de espaços de lazer nos bairros Jardim Vitória e Vila Yolanda, compreendendo quadra poliesportiva, praças, playgrounds, passarelas e escadões, em etapa única, com recursos oriundos do Orçamento Cidadão. Os custos foram estimados com base nas tabelas oficiais, contemplando a requalificação da quadra poliesportiva, a implantação de  praças com mobiliário urbano e paisagismo, a instalação de  playgrounds acessíveis, a recuperação de passarelas e escadões com recomposição estrutural, guarda-corpos metálicos, corrimãos duplos e adequação à acessibilidade, além de drenagem superficial, obras complementares, projetos executivos, levantamento topográfico, sondagem e licenciamento. O investimento será integralmente custeado com recursos do Orçamento Cidadão, mecanismo de participação direta da população na definição das prioridades orçamentárias do município, o que viabiliza a execução da totalidade das intervenções em etapa única. Diante do exposto, este parecer conclui que a proposta é orçamentariamente viável, com recursos integralmente amparados pelo Orçamento Cidadão, dispensando parcelamento em fases e permitindo a entrega completa e simultânea de todos os equipamentos à população.

Viabilidade final

Após realização de diagnóstico técnico-territorial nas regiões da Vila Yolanda e do Jardim Vitória, compreendendo vistorias in loco, análise de vulnerabilidades urbanísticas e levantamento das demandas registradas junto à comunidade, foram identificados pontos passíveis de intervenção, distribuídos em cinco tipologias de obra, conforme se demonstra a seguir:

Quadro 1 — Relação dos pontos mapeados, descritivo técnico e orçamento estimado:

Conforme demonstrado no quadro consolidado, o investimento total estimado para a execução das intervenções mapeadas corresponde ao montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Após análise de compatibilidade orçamentária, conclui-se que as propostas são tecnicamente e financeiramente viáveis mediante a utilização dos recursos alocados ao Orçamento Cidadão, instrumento de participação popular que destina emendas impositivas à execução de obras e melhorias urbanas nas regiões contempladas. A abrangência territorial das intervenções — concentradas nas regiões da Vila Yolanda e do Jardim Vitória — está em consonância com os princípios do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma direta e efetiva nas demandas priorizadas pela população.

Ressalta-se que o montante previsto encontra-se integralmente coberto pela dotação orçamentária disponível, não havendo necessidade de aporte complementar de outras fontes de custeio para a execução do portfólio completo de obras ora proposto.

Os valores apresentados correspondem a estimativas preliminares obtidas com base em parâmetros de custos unitários da Tabela EDIF e em levantamentos análogos executados pela Administração Municipal, estando sujeitos a ajustes em razão da elaboração dos projetos executivos e das condições efetivas encontradas em campo.