2209. Realizar oficinas de arte urbana com o projeto Solidariedade com Arte
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12/05/2026
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Vila Mariana
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Código da proposta: 2209
O Projeto Solidariedade com Arte propõe a realização de oficinas de capacitação em mosaico, arte urbana e intervenções artísticas comunitárias, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de programas sociais, jovens e adultos em processo de reinserção social e produtiva.
O valor solicitado contempla a execução das atividades pelo período de 12 meses, garantindo continuidade das oficinas, acompanhamento dos participantes e realização das intervenções artísticas nos territórios atendidos. O valor mínimo estimado para a execução do projeto é de R$450.000 mil para os 12 meses de atividades.
A proposta busca transformar espaços públicos por meio da arte, promovendo inclusão social, formação profissional, fortalecimento comunitário e valorização cultural. As atividades incluem oficinas práticas, ações colaborativas de revitalização urbana e produção artística coletiva, estimulando o protagonismo social e a geração de oportunidades.
Como forma de fortalecer a participação cidadã e o diálogo com os territórios, os locais das intervenções artísticas poderão ser indicados pelo CPM (Conselho Participativo Municipal), priorizando espaços públicos que necessitem de revitalização, pertencimento comunitário e valorização cultural.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
O projeto contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva, humana, sustentável e participativa, utilizando a arte como ferramenta de transformação social, cidadania e ocupação positiva dos espaços urbanos.
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Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
Não definidaA proposta tem mérito cultural, já que as oficinas de mosaico, arte urbana e intervenções comunitárias voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social têm relação com a área de atuação da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. No entanto, a proposta pede o financiamento direto de uma organização da sociedade civil específica (Projeto Solidariedade com Arte), indicada pelo nome para executar as atividades. O repasse de recursos públicos a uma organização da sociedade civil segue regra própria, que exige chamamento público e a celebração de parceria conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), sob risco de ferir o princípio da impessoalidade. Por isso, a proposta é tecnicamente inviável.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnicaO apoio a iniciativas desse tipo depende de seleção prévia por editais de fomento cultural ou instrumentos semelhantes, com verba e critérios definidos em processo próprio. Assim, a demanda não pode ser acolhida, independentemente de haver ou não recurso disponível.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelProposta tecnicamente inviável, por se tratar de destinação direta de recursos a uma organização da sociedade civil indicada pelo nome, em desacordo com o princípio da impessoalidade e com a regra legal para celebração de parcerias, conforme o enquadramento previsto na Portaria SEPLAN nº 6/2026.
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Competência:
Não compete ao órgão.Compromisso é competência de SMC e a SMSUB.
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Análise de viabilidade técnica
Não definida -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
InviávelA técnica de mosaico mencionada na proposta é uma atividade artesanal abrangida pelo Programa Mãos e Mentes Paulistanas. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura de São Paulo apoia artesãos e manualistas credenciados, oferecendo qualificação empreendedora e oportunidades de comercialização em feiras e pontos de venda parceiros. Contudo, a execução do projeto nos moldes propostos extrapola o escopo de atuação do programa por envolver oficinas de longa duração (12 meses), arte urbana e intervenções em espaços públicos. Iniciativas com essa proposta, que visam a revitalização urbana por meio da cultura e a reinserção social, dependem de editais específicos convergentes às atribuições da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB).
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal Cultura
Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
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