2270. Implantar câmeras Smart Sampa para combater o descarte irregular

Análise de viabilidade técnica

Consideramos a proposta inviável, tendo em vista que o Programa Smart Sampa já atingiu o total de 20 mil câmeras instaladas, conforme estabelecido no contrato do Programa, distribuídas de acordo com critérios técnicos previamente definidos, tais como índice de criminalidade, presença de vias e locais com grande circulação de pessoas e veículos, além da existência de equipamentos públicos municipais.
Atualmente, novas instalações ocorrem exclusivamente mediante análise técnica e remanejamento de equipamentos já existentes, sempre respeitando os critérios estabelecidos e a lógica de cobertura do Programa. Além disso, o Smart Sampa já contempla ações voltadas ao monitoramento de pontos de descarte irregular de resíduos, priorizando os locais indicados pelas Subprefeituras, conforme planejamento técnico do Programa. Dessa forma, a demanda apresentada já se encontra contemplada pelas ações em andamento, não havendo necessidade de destinação de recursos por meio do Orçamento Cidadão.
Adicionalmente, para ampliar a cobertura e beneficiar um número maior de áreas, o Programa Smart Sampa conta com um chamamento público, publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que permite a integração de câmeras de empresas, concessionárias, munícipes e equipamentos públicos ao sistema do Programa. Mais informações podem ser consultadas no site oficial: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.

Análise de viabilidade orçamentária

A análise orçamentária fica prejudicada em razão da inviabilidade técnica da proposta, considerando que as ações previstas já estão contempladas no escopo atual do Programa Smart Sampa e que o contrato vigente já prevê a quantidade máxima de equipamentos estabelecida. Não há necessidade de destinação de recursos adicionais por meio do Orçamento Cidadão para a execução da demanda apresentada. Eventuais ampliações de cobertura deverão observar os instrumentos e recursos já previstos no planejamento orçamentário do Programa.

Viabilidade final

Inviável, considerando que a demanda já está contemplada pelas ações existentes do Programa Smart Sampa e que a expansão de equipamentos depende de critérios técnicos e operacionais definidos pelo órgão gestor. O Programa Smart Sampa mantém mecanismos de ampliação da cobertura por meio da integração de câmeras externas ao sistema, conforme chamamento público publicado em 5 de julho de 2024 pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Programa: https://smartsampa.prefeitura.sp.gov.br/.

Competência:

A responsabilidade principal pela implantação, gestão e coordenação do programa Smart Sampa é da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). 

Cabe ressaltar que,  a Subprefeitura Cidade Tiradentes atua diariamente no combate ao descarte irregular por meio de fiscalização presencial com lavratura de autos e aplicação de multas, mutirões de limpeza e operações integradas, campanhas de educação ambiental, revitalizações em pontos viciados e canal ativo de denúncias.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final