2291. Implantar o CAPS III no território de Cidade Tiradentes

Análise de viabilidade técnica

A proposta de construção de sede própria para implantação do CAPS Adulto III no território da Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes é necessária, considerando o cenário assistencial e a crescente demanda por atenção especializada em saúde mental no território.
Atualmente, o CAPS II Adulto de Cidade Tiradentes funciona em imóvel alugado, com limitações estruturais e espaço físico insuficiente para o desenvolvimento das atividades assistenciais e para a adequação da equipe prevista nos protocolos vigentes da Secretaria Municipal da Saúde. O serviço opera com aproximadamente 160% de sua capacidade instalada, evidenciando a insuficiência da oferta frente às necessidades da população.
A implantação de uma sede própria para funcionamento como CAPS Adulto III proporcionará infraestrutura adequada para atendimento ininterrupto (24 horas), acolhimento noturno e manejo intensivo de crises em ambiente comunitário, ampliando o acesso da população ao cuidado especializado, reduzindo a necessidade de internações psiquiátricas e fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial no território. Entretanto, como a obra para esta implantação extrapola o tempo de um exercício financeiro, e sem a garantia de recomposição orçamentária para o exercício subsequente, entende-se pela inviabilidade da proposta através do Orçamento Cidadão. 

Análise de viabilidade orçamentária

A obra possui prazo de execução superior a um exercício financeiro e, no momento, não há garantia de recomposição orçamentária para o exercício subsequente. Dessa forma, não é possível assegurar a disponibilidade de recursos financeiros necessários à sua conclusão.

Viabilidade final