2408. Recapear a Rua Seixal no Jardim Corisco

Competência:

Análise de viabilidade técnica

A solicitação poderá ser realizada pela Subprefeitura, com recurso do Orçamento Cidadão 

Análise de viabilidade orçamentária

Trata-se de uma proposta devidamente analisada, cujos pareceres técnicos apresentados concluem pela viabilidade e recomendam a realização do Reacapeamento da Rua Seixal 

Viabilidade final

Recurso da inclusão do compromisso do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) , compromisso firmado pela Subprefeitura Jaçanã| Tremembé, que srá realizada no ano letivo de 2027

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Quanto à solicitação de recapeamento da Rua Seixal, apresentada por meio da Proposta nº 2408 do Orçamento Cidadão 2027, este CONSEMAVI – Departamento de Conservação e Manutenção da Malha Viária, enquanto integrante da unidade específica da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras denominada CVIAS – Coordenadoria de Vias Públicas, tem como uma de suas atribuições, conforme o inciso I do artigo 39 do Decreto nº 65.089/2026, a gestão da execução do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, o qual tem por escopo a execução do conjunto de serviços comumente conhecidos como "Serviços de Recapeamento" em pavimento flexível.

Após a análise técnica da via constante da Proposta nº 2408, verificou-se que a Rua Seixal, em razão de suas características, não atende aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024.

Não obstante, considerando a avaliação técnica realizada, procedeu-se à elaboração de estimativa preliminar de custo para eventual atendimento da demanda, exclusivamente para fins de análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a eventual execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Seixal é de R$ 284.306,07 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e seis reais e sete centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Ressalta-se que a referida estimativa possui caráter meramente referencial e destina-se exclusivamente à avaliação da viabilidade da proposta, não implicando inclusão da via, reserva de recursos, priorização de atendimento ou qualquer compromisso de futura execução por parte da Administração, permanecendo eventual implementação condicionada às definições administrativas, à disponibilidade orçamentária e financeira.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta apresenta viabilidade orçamentária, considerando a elaboração de estimativa preliminar para eventual atendimento da demanda. O valor estimado para a elaboração do Estudo de Avaliação do Pavimento e para a eventual execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Rua Seixal é de R$ 284.306,07 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e seis reais e sete centavos), conforme levantamento técnico preliminar.

Viabilidade final

A Proposta nº 2408 do Orçamento Cidadão 2027 é considerada tecnicamente viável para fins de análise, tendo sido elaborada estimativa de custo para eventual atendimento da demanda.

Todavia, considerando que a Rua Seixal não atende aos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, a presente manifestação não implica compromisso de execução, priorização ou destinação de recursos, permanecendo qualquer eventual implementação condicionada às definições administrativas e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração.