2478. Realizar o Festival de Gênero nos C.E.L. e CDCs

Análise de viabilidade técnica

Embora a proposta esteja alinhada aos objetivos de promoção de direitos e visibilidade da população LGBTQIAPN+, sua execução nos moldes apresentados esbarra em limitações técnicas e operacionais. A realização de um festival dessa natureza demanda a articulação simultânea com múltiplas unidades esportivas distribuídas pelo território municipal (há hoje 46 Centros Esportivos - CEs e 236 Clubes da Comunidade - CDCs na cidade de São Paulo), envolvendo logística de reserva de espaços, organização de campeonatos, mobilização de equipes, infraestrutura de apoio (arbitragem, segurança, materiais esportivos, entre outros) e coordenação direta com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, gestora desses equipamentos.
A SMDHC não dispõe, no momento, da expertise setorial nem da estrutura logística necessárias para a execução direta de um evento esportivo de grande porte e alcance territorial, o que compromete a viabilidade de sua realização integral por esta pasta, nos termos propostos.
Dessa forma, após análise técnica, declinamos da referida proposta em seu formato original, por considerá-la tecnicamente inviável para execução direta por esta Secretaria, em razão da alta complexidade territorial e organizacional envolvida e da ausência, neste momento, de expertise e estrutura operacional próprias para esse tipo de iniciativa.
Não obstante, reconhecemos a relevância da pauta esportiva para a população LGBTQIAPN+ e nos colocamos à disposição da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para apoiar tecnicamente a realização de eventos esportivos e de futebol voltados a esse público, caso haja interesse e articulação por parte daquela pasta.
Cabe destacar, ainda, que a Coordenação de Políticas para LGBTI (CPLGBTI) da SMDHC já prevê, na PLOA 2027, a rubrica "Ações Esportivas LGBTI+", que corresponde ao apoio e fomento a iniciativas esportivas organizadas pela própria comunidade (como campeonatos de futebol, handebol, vôlei, gaymada, entre outras), atendendo demandas que chegam à Coordenação. Esse apoio contempla itens essenciais à realização segura e adequada dos eventos, como kits-lanche para os times, água e ambulância de remoção nos dias de campeonato. Considerando que a maior parte dessas iniciativas costuma ocorrer no segundo semestre, foram planejadas 5 (cinco) datas ao longo do ano, contemplando os diferentes segmentos esportivos que tradicionalmente demandam apoio da Coordenação, de modo a garantir sua realização e incentivar a continuidade dessas ações.
Assim, consideramos a proposta, em seu formato apresentado, como tecnicamente inviável.

Análise de viabilidade orçamentária

A análise orçamentária da proposta está prejudicada em razão da inviabilidade técnica apontada, não sendo cabível estimativa de custo, uma vez que o modelo proposto pressupõe alta expertise setorial e estrutura logística que comprometem a viabilidade de sua execução por esta Secretaria.

Viabilidade final